segunda-feira, 1 de junho de 2026 – 22h33

Ana Karina Moraes

FOTO: Luiz Silveira / Agência CNJ

Estados e municípios devem fechar manicômios judiciários até 28 de agosto

O acolhimento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei será modificado no Brasil. Estados e municípios devem fechar os manicômios judiciários e adotar providências de tratamento até 28 de agosto de 2024. O prazo foi estendido em três meses por Ato Normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais cumpram a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e seja organizado o acompanhamento, especialmente, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto: Reprodução Internet

Jornalista português, que foi detido pela PF por cerca de 4 horas, segue no Brasil

O jornalista português Sérgio Tavares divulgou, em suas redes sociais, que foi detido pela Polícia Federal, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no domingo (25), para cobrir as manifestações pró-Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo. O jornalista, que ficou detido por cerca de quatro horas, gravou um vídeo às 8h20, após a detenção, e afirmou que teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal. Em delegacia  para onde foi encaminhado, Sérgio Tavares respondeu a questionamentos da PF. Às 11h23, em outra filmagem, relatou que havia sido liberado.

Foto: LulaCastelloBranco

Senado aprova PL que restringe ‘saidinhas’ de presos

O Senado Federal aprovou, com alterações, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 2253/2022, que restringe a saída temporária, a chamada “saidinha”, da população carcerária. Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto aprovado no Senado – com 62 votos a favor, dois contras e uma abstenção -, extingue a saída de presos do regime semiaberto, em datas comemorativas e feriados. O projeto, no entanto, mantém o benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes, no Ensino Médio ou Superior.

Foto: Pixelbay/Money

Brasileiros enviaram cerca de R$ 10,4 bilhões para fora do Brasil em 2023

Insegurança no cenário político-econômico é um dos motivos que levaram os brasileiros a fazer a maior remessa já registrada de dinheiro para o exterior. De acordo com o Banco Central, cerca de R$ 10,4 bilhões (US$ 2,1 bi) foram enviados em 2023 para fora do Brasil, série histórica superior ao período antes da pandemia. Estados Unidos, seguidos de Portugal e Reino Unido na segunda posição, foram os principais destinos da emissão de capital. 

Foto: Divulgação / Ministério da Justiça e Segurança Pública

Primeira fuga de presídio de segurança máxima é registrada no Brasil

Crise no Sistema Penitenciário Federal (SPF), criado em 2006. A Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, um dos cinco presídios de segurança máxima do país, registrou a sua primeira fuga na madrugada de quarta-feira (14), um dia após o término do Carnaval 2024. Duas horas depois da evasão, o setor de inteligência identificou o fato e emitiu um alerta aos policiais penais. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os dois fugitivos fazem parte da facção criminosa Comando Vermelho. 

Foto: LulaCastelloBranco

Lei proíbe ‘arquitetura hostil’ para pessoas em situação de rua

Em dezembro de 2023, o Governo Federal regulamentou, por meio de decreto, a lei 14.489/2022, chamada Lei Padre Júlio Lancelotti, que veda o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas de “arquitetura hostil”, promotora de restrição ou afastamento de pessoas em situação de rua dos espaços públicos. A “arquitetura hostil”, ou “defensiva” busca também evitar o cometimento de crimes e promover a ordem social.