Além dos advogados, os médicos brasileiros também deverão prestar uma prova para estarem aptos a exercer a profissão. É o que prevê o projeto de lei do Senado Federal que estabelece o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O texto estabelece que a avaliação deverá ser aplicada, pelo menos, duas vezes ao ano, em todos os estados e no Distrito Federal, para os egressos dos cursos de medicina do país.
O objetivo é aferir a qualidade da formação dos futuros médicos. A prova deverá avaliar as competências profissionais e éticas, além de conhecimentos teóricos e habilidades clínicas. Pela proposta, ficam dispensados de realizar o exame os profissionais já inscritos no Conselho Regional Medicina (CRM) de sua região e os estudantes de medicina que tiverem ingressado nos cursos antes de a lei entrar em vigor.
Para o autor do projeto, o senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em 2005, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) passou a avaliar os formandos de medicina por meio de exame de proficiência. Em 2012, a prova tornou-se obrigatória. Já em 2015, a Justiça Federal retirou a exigência para concessão do registro profissional. Apesar das idas e vindas, o senador destaca os baixos percentuais de aprovados nos exames em São Paulo.
Em 2012, entre 2.411 participantes, 54,5% foram reprovados. Já em 2013, 59,2% dos 2.843 recém-formados não obtiveram êxito no exame. O senador avalia o cenário como um “quadro de precariedade na formação de médicos” e destaca, na justificativa do texto, que a medida garante proteção aos sistemas de saúde, sejam públicos ou privados, e aos pacientes.
A matéria é relatada pelo senador Dr. Hiran (PP/RR), que já se manifestou a favor da iniciativa. Ele enfatizou que há 390 faculdades de medicina no país, o que ele considera “um absurdo”. Alguns senadores, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI), foram contra a leitura do relatório na quarta-feira (9). A senadora Teresa Leitão (PT-PE) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os parlamentares ponderam que é preciso esperar a audiência pública. Conforme a Agência Senado, a previsão é de que o debate ocorra após a Semana Santa e de que o relatório seja lido apenas na próxima reunião da CAS. Caso seja aprovado na comissão sem requerimento para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.
De acordo com a proposta, será de competência do Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação e a coordenação nacional do exame e dos Conselhos Regionais de Medicina, a aplicação. Além disso, os resultados devem ser comunicados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Saúde pelo CFM. Em nota, o CFM afirmou que o projeto “representa um importante avanço para assegurar a qualidade da formação médica no Brasil e garantir à população um atendimento mais seguro e qualificado”, diz um trecho.
Hoje, após concluir a graduação em uma faculdade reconhecida pelo MEC, o graduação solicita o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Após ser registrado, o profissional está habilitado a exercer a medicina em todo o território nacional.
