O Governo de Alagoas aderiu, nesta quarta-feira (12), aos projetos Nacional de Qualificação do Uso da Força e de Câmeras Corporais, iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a adesão, Alagoas vai receber, do governo federal, R$ 12 milhões em investimentos. As corporações terão acesso a 600 câmeras corporais (9,7 milhões), 5.995 espargidores (R$ 587 mil) e 480 kits (R$ 2,040 milhões), com tasers, colares, cartuchos, baterias e maletas.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, assinaram os termos de adesão no salão de despachos do Palácio República dos Palmares, em Maceió. Segundo Sarrubbo, as estatísticas demonstram que o número de mortes nos batalhões diminui com a utilização de câmeras corporais. Outro aspecto apontado é que o projeto de qualificação dá segurança ao policial para fazer uso da força quando necessário e não fazê-lo quando desnecessário.
“Há um princípio constitucional que informa a atuação de todos os servidores públicos. Não é diferente com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com as forças policiais, que é a transparência. E é disso que se trata quando estamos falando de câmeras corporais. No uso da força, nós também temos essa política na medida em que nós queremos que o policial tenha segurança para atuar, como eu gosto sempre de dizer”, explicou.
A adesão aos projetos do Ministério da Justiça também foi assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva, e pela diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Seixas. Estiveram presentes ainda integrantes das polícias Civil, Militar, Científica e do Corpo de Bombeiros. Conforme Saraiva, será feito um processo licitatório para a aquisição das câmeras corporais. Algumas armas não letais já foram adquiridas pela SSP, que aguarda a liberação da Receita Federal, uma vez que os equipamentos foram importados.
Segundo o comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas, coronel Paulo Amorim, antes de iniciar o uso das câmeras corporais, a intenção é explicar sobre a necessidade da implementação dos instrumentos. “Mas vamos fazer isso com muito estudo, explicando à tropa, à sociedade, com muita serenidade, com muita técnica, dentro do conhecimento científico, em que momento vai ser utilizado, qual vai ser a dinâmica do uso, quais as unidades operacionais que irão utilizar e de que forma será utilizada”, disse.
Sobre o uso da força com armas não letais, o comandante da PMAL afirmou que as polícias Militar e Civil do Brasil, especialmente as de Alagoas, já trabalham dentro de um estado de legalidade. “O policial é treinado, passa anos estudando para trabalhar dentro dos princípios da legalidade. Nossos cadetes, que serão os futuros militares, estudam três anos, assim como os delegados. Todos já trabalham dentro dos três princípios fundamentais, que são o princípio da legalidade, o princípio da necessidade daquela intervenção e o princípio da proporcionalidade da lei”, esclareceu.
