A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) disponibilizou à população maceioense o e-book Participa Maceió. O recurso orienta e estimula a participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. As Audiências Públicas virtuais serão realizadas até o dia 18 de setembro, no site Participa Maceió.
O e-book pode ser acessado no site por meio de smartphone ou desktop. O material contém 13 páginas, desenvolvidas de forma didática, para ajudar o cidadão no cadastro e acesso ao portal e a priorizar as ações para o seu bairro ou a sua região. O material também responde a dúvidas frequentes sobre o orçamento e a LOA 2024.
Nesta fase da Lei Orçamentária Anual, fica estimada a receita e fixada a previsão de gastos para o exercício em discussão. A LOA está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela define, a partir da estimativa de receita, os gastos a serem praticados e as políticas públicas que serão implementadas. A LOA considera os princípios do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
