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domingo, 16 de fevereiro de 2025 – 20h10

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Justiça atende a pedido de credor e Collor perde controle acionário da OAM

Juiz determinou penhora de cotas sociais da empresa
Fachada da TV Gazeta de Alagoas, uma das empresas do grupo da OAM - Foto: Reprodução/GoogleStreetView

A Justiça atendeu a pedido de credor trabalhista e penhorou cotas sociais da Organização Arnon de Mello (OAM), um dos maiores conglomerados de mídia do Norte-Nordeste. A decisão judicial foi emitida, na segunda-feira (3), pelo juiz Hamilton Aparecido Malheiros. O credor passa a ter a maior participação de cotas do grupo de comunicação de Alagoas, cujo sócio majoritário era o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello. Com a medida, Collor perdeu o controle acionário da empresa.

As cotas penhoradas do ex-presidente estão avaliadas em cerca de R$ 422 mil e podem ser usadas para cobrir as dívidas trabalhistas com o ex-funcionário, que integra um grupo de credores insatisfeitos, com as propostas de quitação de dívidas, apresentadas pela organização. A batalha trabalhista envolve pelo menos duas dúzias de ex-funcionários. 

Ao portal Cada Minuto, o advogado Marcos Rolemberg explicou a importância da decisão judicial. “Aqui, em Alagoas, existe uma resistência muito grande de se penhorar as cotas sociais das empresas. Nós demonstramos para o juiz, com bastante segurança, inclusive com documentos apresentados pela própria empresa na recuperação judicial, quanto que valem as cotas sociais, que aquilo dali tinha um valor econômico. Aquilo era uma alternativa ao pagamento”, esclareceu.

Segundo o advogado, o processo já dura quase seis anos e está eivado de irregularidades.“A impressão que passa para os trabalhadores é que trata-se de um empresário que é intocável”. Após a decisão judicial, a advogada da empresa pediu uma audiência de conciliação, para oferecer propostas aos envolvidos no processo. “Assim que isso aconteceu, a advogada pediu uma audiência de conciliação para fechar um acordo”, disse. 

Investigação

O Ministério Público determinou que a Polícia Civil investigue possíveis crimes contra a lei de falência e recuperação judicial, por parte do conglomerado de mídia. A decisão foi tomada a partir de denúncias contra a OAM, que tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. De acordo com os credores, a recuperação judicial do grupo estaria sendo usada como forma para evitar o pagamento de dívidas e configuraria calote. A apuração começou há duas semanas e já procedeu a quatro oitivas. 

*Com informações do portal Cada Minuto

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