Os motoristas por aplicativo de todo o país se mobilizaram nesta terça-feira (26) para protestar contra o PL 12/2024, proposto pelo governo federal, que cria a categoria trabalhador autônomo por plataforma. A proposta, que foi apresentada em regime de urgência ao Congresso Nacional, em 4 de março, regulamenta o setor e determina direitos e obrigações de motoristas e empresas, como Uber e 99.
Em Alagoas, os motoristas se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE). Eles alegam que suas entidades representativas não participaram das negociações para definir os termos do projeto do executivo federal. Uma frente parlamentar constituída por 220 deputados federais apresentou nova proposta, definida em conjunto com motoristas, associações e federação, via audiências virtuais.
Segundo o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos do Estado de Alagoas (AMPAEAL), Alex Félix, os motoristas pagam INSS como Microempreendedor Individual, condição que em Alagoas dá direito à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A AMPAEAL faz parte da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (FEMBRAPP).
“Hoje a gente paga como MEI 5% de INSS. E a Lei de Mobilidade Urbana, em 2017, fala que o motorista por aplicativo tem que pagar o INSS, como autônomo. Então, ele pode pagar ou os 5% do MEI, ou os 11%, ou os 20%. Nesse projeto, o que acontece? Ele tira todas essas situações, e você vai pagar 7,5% sendo autônomo. E tem um detalhe, que é um agravante aqui para o estado. Para ter isenção de IPVA [em Alagoas], tem que ser MEI”, explicou o presidente da AMPAEAL.
Segundo o projeto, os motoristas por aplicativo no Brasil deverão contribuir em 7,5%, sobre o salário recebido, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição deverá ser recolhida pela empresa e destinada à Previdência Social, todo dia 20 de cada mês. As companhias, por seu turno, irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do autônomo, correspondente a 25% da renda bruta.
“As plataformas vão pagar 20%. Esses 20% não vão ser tirados do bolso da plataforma. Vão ser tirados do seu bolso como usuária ou do nosso bolso como motorista. E por que eu lhe digo isso? Porque tem outro item da lei que fala que a gente vai ganhar R$32,09 por hora. Hoje, existem três categorias, X, Black e Comfort. Quando ele coloca R$32,10 a hora, ele já mata todas as categorias. Então, vai nivelar por baixo. Eu faço uma corrida de uma hora da Ponta Verde para o aeroporto, ganhando líquido R$ 45, R$ 47. Eu vou ganhar R$ 32,09. Dentro disso, eles vão tirar os 20% da plataforma, do meu bolso, e vão pagar”, esclareceu.
O pagamento de R$ 32,09 por hora de trabalho corresponde a R$ 8,02 de retribuição pelos serviços prestados e a R$ 24,07 por ressarcimentos de custos profissionais. A hora começará a ser contada quando o profissional aceitar a viagem, o que significa pagamento por hora trabalhada e não por hora logada, conforme pedia o setor.
A AMPAEAL afirma que o projeto discutido durante um ano entre empresas e Ministério Público do Trabalho não teve participação efetiva das associações de representantes dos motoristas por aplicativo.
“O PL foi discutido durante um ano entre empresas, Ministério do Trabalho, Uber e pseudosindicatos, porque não existe sindicato da categoria, porque eles não têm carta sindical. Eles precisam que esse PL seja aprovado, que é onde cria o sindicato do motorista e o das empresas. A gente foi para Brasília, eu fui em agosto. A gente não pode entrar. Outros colegas foram em setembro, também tentaram entrar. O presidente da frente parlamentar, o deputado Daniel Agrobom [PL/GO], solicitou uma audiência com o ministério e não foi recebido. A gente criou o nosso projeto, que foi debatido e apresentado, e conseguiu regime de urgência “, completou.
As mulheres motoristas por aplicativo também participaram do protesto. A presidente do grupo Tropa Driver’s, Emanuelle Cursino, defende a força feminina na luta contra o PL 12/2014. “Nós mulheres estamos assim, representando muito mais que muitos homens, porque muitos trabalham de madrugada, têm empregos com carteira assinada, mas precisam do complemento de renda, coisa que, se não tiver o Uber, não vai ter. Então, ‘não’ ao PL. É o poder da mulher, a força da mulher no aplicativo”, enalteceu.
