O Projeto de Lei 3034/24, do Governo Federal, autoriza a criação da Companhia Docas de Alagoas. A nova estatal deverá administrar o Porto de Maceió, a partir do desmembramento da Companhia Docas Rio Grande do Norte (Codern), que responde hoje pelo terminal portuário, em conjunto com a Administração do Porto de Maceió (APMC). A proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados para a apreciação do Legislativo.
Com a cisão parcial da Codern, por meio de deliberações da Assembleia Geral da companhia, cria-se, em etapas prévias, uma subsidiária para realizar a administração portuária, até a constituição legal da Companhia Docas de Alagoas, que estará vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. A medida atende à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e visa consolidar a expansão e modernização do local.
O Porto de Maceió, no bairro do Jaraguá, conta com um terminal de passageiros e sete braços de atracação de navios. Entre os principais produtos armazenados e transportados, estão açúcar, adubo, gasolina, melaço e sal. Impulsionado pela Braskem, o sal, oriundo do Chile, é o produto com maior quantitativo de importação. Cerca de 1,8 milhão de toneladas de sal foram importadas em três anos.
O terminal de passageiros recebeu mais de 100 mil turistas na última temporada. Há uma forte expectativa de aumento em torno de 10%, na receptividade dos cruzeiros, para a temporada 2024/2025, que começa em novembro e termina em abril. Quatorze navios farão 33 paradas na capital alagoana.
O projeto autoriza a União a celebrar contrato, sem licitação, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para apoiar a reestruturação de estatais, incluindo as companhias docas. Após a tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal.
