A Comissão de Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL), realizou, nesta terça-feira (11), uma audiência pública para debater a preservação da Lagoa da Anta, no bairro da Jatiúca, a partir da possibilidade da construção de cinco torres, de 15 andares cada, na região. Segundo o presidente da comissão, deputado Delegado Leonam (União Brasil), o objetivo da audiência é construir soluções equilibradas, ouvindo todas as perspectivas para que o colegiado possa tomar decisão. Seria preciso analisar aspectos legais e ambientais, bem como os impactos urbanísticos e sociais que esses prédios podem causar em Maceió.
De acordo com Hélio Abreu, diretor da Record Construtora, empresa responsável pela construção dos empreendimentos no local, haveria o processo de negociação e aquisição da operação do Hotel Jatiúca, estabelecimento que existe no local desde fins da década de 1970. Segundo ele, a construtora teria a intenção de desenvolver um projeto que renovasse o hotel e devolvesse a ele a importância que teve um dia, como também o desenvolvimento imobiliário e urbano, conforme as necessidades e aspirações da população.
O promotor Paulo Henrique Prado falou que o Ministério Público vem acompanhando o processo de perto e lembrou a importância de um Plano Diretor atualizado. Já diretor-executivo do IMA, Ivens Leão, explicou que em 2023 o órgão notificou o Hotel Jatiúca, o empreendedor e a Prefeitura de Maceió acerca desse projeto e eles responderam que ainda não tinham finalizado, a fim de ser solicitado o licenciamento. “No IMA eles precisam protocolar esse projeto pronto, para que possamos liberar um Termo de Referência indicando qual o estudo mais adequado para promover o licenciamento ambiental. Trata-se de uma área sensível e o estudo de impacto ambiental é essencial”, confirmou Leão.
Estiveram ainda presentes na audiência o deputado Inácio Loiola (MDB); o superintendente da Semarh, Daniel Lima; o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB/AL, Gilvan Albuquerque; o procurador municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Bruno Kiefer; o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Geraldo Galdênio; o presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil, Pablo Fernandes; o representante da Abrasel, Fernando Peron; além de ambientalistas, moradores da região, alunos do curso de Direito da Faculdade Uninassau; e representantes dos vereadores Allan Pierre (MDB) e Teca Nelma (PT).
