Aprovado, em 1ª discussão, na Câmara Municipal de Maceió, o projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió e reconhece a função de Guarda Municipal como cargo técnico. Segundo o PL, os guardas municipais passam por curso de formação, de acordo com as normas nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e, portanto, são servidores técnicos e especializados para o desenvolvimento da atividade. Com a alteração, o servidor poderá acumular legalmente a função de professor.
Para o autor do PL, vereador Chico Filho (PL), alguns cargos exigem um conhecimento específico prévio. “Alguns cargos públicos, pela complexidade do seu exercício, exigem do agente público um conhecimento específico prévio. É quando a prestação de serviço se dá por meio de um conhecimento técnico. No caso da Guarda Municipal, há preparação para lidar com armamentos, estratégias de segurança, utilização de técnicas de autodefesa, entre outros conhecimentos”.
O vereador delegado Thiago Prado votou pela aprovação e destacou o reconhecimento da profissão. “A Guarda hoje faz parte do Sistema Único de Segurança Pública, e os profissionais guardas municipais, a cada dia, estão mais capacitados. Hoje, a formação deles tem uma matriz curricular estabelecida pelo Ministério da Justiça, de modo que o guarda municipal de hoje é um profissional muito bem preparado e formado para proteger a sociedade”, afirmou.
Após a 1ª discussão, realizada na terça-feira (11), o projeto segue em análise e deve voltar ao Plenário da Casa para ser novamente discutido. Se aprovado, será encaminhado ao Executivo municipal para posterior sanção.
*Com assessoria
