terça-feira,16 de abril de 2024
07h55

Imbróglio entre Estado de Alagoas e Prefeitura de Maceió por prédio do Cenecista

Antiga rodoviária
Área onde seria construído conjunto habitacional pelo estado está em disputa para instalação de creche municipal
Por

O governo de Alagoas anunciou, em março, a realização de chamada pública para a construção de conjunto habitacional, com 160 apartamentos populares, no terreno do antigo Colégio Cenecista, no Centro da capital. A Prefeitura de Maceió assinou contrato com unidade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Cnec), sediada em João Pessoa (PB), para instalar, na mesma área, uma creche destinada a 500 alunos. As informações são do blog do jornalista Edvaldo Júnior, publicadas no sábado (30), no jornal Gazeta de Alagoas.

O estado já havia entrado com um processo de reintegração de posse junto à Cnec, que possuía a área, em comodato, quando cedida pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), na implementação do Colégio Cenecista. O projeto para a construção do conjunto habitacional, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, foi aprovado pelo Ministério das Cidades, em 21 de novembro de 2023. 

A Cnec havia sido condenada a desocupar o imóvel em 10 dias, a partir da data de intimação, por decisão proferida, em 21 de março de 2024, pelo Juiz de Direito José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual. O estado recorreu à Justiça, quando não conseguiu resolver junto à Cnec, mesmo alegando quebra do contrato e baixa do CNPJ da entidade. A intimação foi feita em 26 de março. A desocupação deve ocorrer até 5 de abril se não houver recursos.

A Cnec foi contratada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio de um “Termo de Colaboração”, assinado em processo realizado pela Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC), publicado no Diário Oficial do município, em 29 de dezembro de 2023. O contrato no valor mensal de R$ 400,8 mil, mais implantação da creche, resulta em R$ 2,9 milhões aos cofres municipais. 

O pagamento da primeira parcela no valor de R$ 1,455 milhão foi publicado no D.O., no mesmo dia da publicação do contrato. A segunda parcela de R$1,455 milhão foi paga em 1º de março de 2024. Caso a prefeitura não desista da disputa judicial e solicite à Cnec a devolução do recurso, corre o risco de perder o valor pago devido ao local para a implantação da creche está sob litígio.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *