O Ministério Público do Estado Alagoas (MPAL), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), ajuizou uma Ação Civil Pública, em caráter de urgência, para garantir os direitos de crianças e adolescentes indígenas Warao, em Maceió. A ação foi motivada por grave crise alimentar e riscos de desnutrição. Os Warao são um povo indígena originário da Venezuela, que migrou para diferentes estados brasileiros, inclusive Alagoas, em busca de sobrevivência. Antes de analisar os pedidos, a Justiça determinou que a Prefeitura do município se manifeste em até 72 horas.
O MPAL e a DPE pedem que Maceió forneça, de forma imediata, alimentos adequados para atender às necessidades nutricionais das crianças, garantindo a segurança alimentar. Também foi solicitado acompanhamento médico, psicológico e nutricional especializado para evitar danos irreversíveis à saúde. Além disso, o Município deverá fornecer diagnóstico nutricional atualizado e cronograma de entregas de alimentos, com novas avaliações a cada 30 dias.
Assinada pelos promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, e pelos defensores públicos Lucas Valença e Isaac Souto, a ação visa à garantia da segurança alimentar imediata e à criação de condições mínimas de dignidade, saúde e alimentação. Caso não cumpra as exigências, a ACP pede que o município receba multa diária de R$ 10 mil, além da proibição de uso de verba pública em publicidade ou festividades, até que a segurança alimentar esteja garantida.
*Com informações do MPAL
