A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o ex-presidente, Jair Bolsonaro, e mais sete acusados, por cinco crimes, incluindo o de golpe de estado. Após a votação unânime, nesta quarta-feira (26), Bolsonaro se pronunciou acerca da decisão da Corte. “Parece que tem algo pessoal contra mim. A acusação é muito grave. E são infundadas”, disse, após agradecer a oportunidade de falar à imprensa.
O ex-presidente leu um parágrafo do pronunciamento feito à nação, em 2 de novembro, após a derrota nas eleições presidenciais de 2022, ocorridas em outubro daquele ano. Segundo ele, o texto não consta no “inquérito do ministro Alexandre de Moraes”: “As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas. Mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição, cerceamento do direitos de ir e vir”, explicou, lendo trecho do pronunciamento.
Bolsonaro afirmou ainda que, durante a transição de poder, conduzida pelo senador Ciro Nogueira, atendeu a um pedido do futuro ministro da Defesa, José Múcio, para que fossem nomeados os comandantes militares, indicados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. “Em dezembro, nomeamos dois comandantes. O outro saiu mais no final. Atendi ao presidente Lula. Se tivesse qualquer ideia de força, não deixaria os comandantes do Lula assumirem”, avaliou.
O ex-chefe do Executivo nacional relembrou também uma fala de Múcio, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que afirmava que as manifestações ocorridas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023, não teriam sido uma tentativa de golpe de estado. “O próprio ‘Zé Múcio, há pouco tempo, no programa Roda Viva, falou que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não foi golpe. Como o ex-presidente [Michel] Temer falou a mesma coisa”, destacou.
Bolsonaro ressaltou que ouviu do ministro Alexandre de Moraes que aproximadamente 500 pessoas teriam assinado o acordo de não persecução penal. “Ele disse, o sr. Alexandre de Moraes, que, no acordo, essas pessoas admitiam que estavam indo para um golpe. Quinhentas pessoas se programando para um golpe e ninguém sabia? Nesses acordos, ninguém cita o meu nome. Quinhentas pessoas e ninguém cita o meu nome”, contestou.
O ex-presidente trouxe ainda trechos da live feita em 30 de dezembro de 2022, dia de sua viagem aos Estados Unidos. “Em nenhum momento, fui procurado para fazer nada de errado, violentando seja o que for. Eu entendo que fiz a minha parte. Estou fazendo até agora a minha parte, dentro das quatro linhas. Não vamos achar que o mundo vai acabar dia 1º de janeiro, ‘vamos pro tudo ou nada’. Não, não tem tudo ou nada. Inteligência. Mostrar que somos diferentes dos outros. Nós respeitamos as normas, as leis, a Constituição. Nós sabemos dar valor à liberdade”, exaltou.
“Antes de uma hipotética assinatura de um Decreto de Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem de convocar os Conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto, na frente do presidente, de estado de defesa e assinar, estar resolvido. Não convoquei os Conselhos da República e da Defesa, nem ato preparatório houve para isso. Se é que trabalhar com dispositivo constitucional é sinal de golpe”, avaliou, ao explicar que “agora, entre ontem e hoje, palavras do ministro relator [do caso], ficou convencionado por ele, Estado de Defesa, e um decreto estava pronto para eu assinar”.
Ação penal
Além de Jair Bolsonaro, tornaram-se réus na ação penal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Os oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial”, segundo a denúncia.
A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Organização criminosa; Dano qualificado ao patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado.
Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal. No final da ação, o STF julgará se houve crime. Se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.
