A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que restringe a saída temporária, a chamada “saidinha”, da população carcerária. O texto extingue a saída de presos do regime semiaberto, em datas comemorativas e feriados. O PL, no entanto, mantém o benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes, no Ensino Médio ou Superior. O projeto, que sofreu alterações no Senado Federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), revoga dispositivos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, que estabelece o benefício das saídas temporárias para presos em regime semiaberto, cinco vezes por ano, sem vigilância direta. O novo texto ampliou a restrição para presos condenados por crimes hediondos, crimes com violência, ou grave ameaça contra pessoa. Até então, apenas presos por crime hediondo, com resultado morte, tinham proibição de sair temporariamente.
O projeto havia sido aprovado, com alterações, no Senado Federal, em 20 de fevereiro. Já aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o PL, com tramitação bicameral, chegou ao Senado Federal em agosto de 2022. Depois de quase um ano parado por falta de apoio, o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou três emendas que alteraram o projeto. De volta à Câmara, o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou parecer favorável às três emendas do Senado.
O texto segue para sanção presidencial na forma do substitutivo do relator da Câmara, com as emendas dos senadores. Se sancionado, uma das alterações define que a nova lei seja chamada “Lei PM Sargento Dias”, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, baleado em 05 de janeiro de 2024, por um detento considerado foragido da Justiça, após uma saída temporária, em abordagem por suspeita de furto de veículo em Belo Horizonte (MG).
*Com informações da Agência Câmara
