A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a penalização de quem fotografar ou gravar vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos. A proposta determina ainda o uso de tecnologia em aparelhos eletrônicos para acionamento de número de emergência, em caso de denúncia de violência contra a mulher. A pena atribuída para esse ato será de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. O PL modifica a Lei Altera a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/ 2012).
O texto aprovado faz referência à captura de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo, o que dá margem à interpretação do que seria considerado sensual ou libidinoso. A penalização é a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso, de caráter íntimo e privado, sem autorização dos participantes.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO). Aprovada nesta segunda-feira (4) no Plenário da Câmara após tramitar por quatro comissões, a proposta será enviada ao Senado Federal para análise e deliberação. Alves afirmou que a legislação deve abordar novas realidades.. “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse.
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que a proposta traz aprimoramento à Lei Carolina Dieckmann. “As leis precisam ser questionadas sobre sua efetividade”, declarou.O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) ressaltou que, muitas vezes, quando se quer agredir uma mulher, o agressor tira fotos escondidas e as manipula. “Não dá mais para se admitir usar a imagem da mulher para atacar a própria mulher”, afirmou.
*Com informações da Agência Câmara de Notícia
