Os Estados Unidos anunciaram, na quarta (2), uma sobretaxa de 10% sobre produtos importados do Brasil. Em antecipação ao tarifaço, o Senado Federal já havia aprovado a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro. A Câmara dos Deputados confirmou o texto, que seguiu para sanção do presidente da República.
O PL permite a reciprocidade tarifária e dá instrumentos ao governo para reagir à tarifação unilateral. No Senado, o texto foi aprovado, por unanimidade, com 70 votos a zero, por senadores de todos os partidos. Os parlamentares ressaltaram, contudo, que é preciso manter a disposição para o diálogo. A lei estabelece critérios para respostas a políticas ou práticas unilaterais que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, fica autorizado a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços antes de qualquer decisão”.
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou que a medida não é uma lei só para os Estados Unidos, mas para todos os mercados e países. “Este é um projeto de proteção aos produtos brasileiros, e não de contramedidas ou contra outros países. Se Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base”, explicou a parlamentar.
Em relação ao Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%, patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais os EUA praticam comércio. Outras tarifas destinada a produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio, além de automóveis e suas peças. Mas a Casa Branca afirmou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.
*Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
