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domingo, 16 de fevereiro de 2025 – 18h23

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Deputados questionam novas regras do PIX e agitam o Congresso Nacional

Base governista diz que medida combate a sonegação; mas a oposição alerta que há invasão de privacidade.
Imagem: Reprodução

Divergência entre governistas e oposição, sobre novas medidas implantadas nas transações financeiras em PIX e cartões de crédito, geram impasse. Deputados debatem o tema. A Receita Federal já monitora as transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas com valores acima de R$ 5 mil mensais de R$ 15 mil.

Enquanto os críticos veem na ação um risco ao sigilo e à liberdade individual dos cidadãos, ressaltando possíveis abusos por parte do Estado, a base governista diz que a taxação do PIX é uma mentira e que o governo quer apenas combater a sonegação. A Receita reforça que não haverá violação do sigilo bancário, nem mudanças nos tributos cobrados.

Reações opostas no Congresso Nacional

A bancada oposicionista critica duramente a iniciativa, alegando que “Enquanto todos os brasileiros vão ter suas movimentações via Pix escrutinadas pela Receita Federal, Lula segue gastando o nosso dinheiro e se recusando a prestar contas.” falou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciando que seu partido tentará reverter a situação.

“Estamos diante de um verdadeiro caso de quebra de sigilo e restrição de liberdade”, reforça o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) expressando preocupação com as tributações impostas pelo Governo Federal. “Além da pavimentação do caminho para mais arrecadação (leia-se taxação).” conclui.

Também foi enfático na crítica, o deputado General Pazuello (PL-RJ) ao questionar o objetivo do governo argumentando que “agora, a Receita Federal vai monitorar os dados do seu PIX e dos seus cartões de crédito. Isso é mais uma medida que aumenta o controle estatal sobre a vida dos cidadãos”.

A base governista reage

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), rebatendo as críticas, alegou que os opositores estão propagando fake news. “Inventaram a mentira que o PIX será taxado. Não é verdade. Não mudará nada para o cidadão. O que a Receita Federal fará é buscar combater a sonegação”, pronunciou o deputado.

O argumento do Governo Federal é que o objetivo da ação é aprimorar o sistema tributário e garantir eficiência na fiscalização de maiores operações financeiras. “Por maior transparência, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento deverão notificar à Receita movimentações cuja soma mensal ultrapassar R$ 5 mil. Não haverá taxação, não muda nada”, afirma a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

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