Publicada no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (16), a Lei n° 14.969/2024 reconhece as expressões artísticas cristãs como manifestação da cultura nacional. De acordo com a matéria, além dos aspectos religiosos, os reflexos e as influências do cristianismo estão presentes em diferentes camadas da vida social e cultural do país.
O projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (13). Na Comissão de Educação (CE) da Casa alta, a matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que destacou a influência do cristianismo no Brasil, desde o período colonial.
“Desde o início da colonização e pelos séculos seguintes de nossa história, a fé católica esteve presente, com suas igrejas e capelas, seus santos e festividades, sua arte sacra e sua música, tudo isso recebendo um caráter singular e único, próprio da vivência brasileira”, explicou Amin.
O PL recebeu emenda do senador Magno Malta (PL-ES), para garantir que os reflexos públicos culturais do cristianismo não interfiram na prática de outras religiões e nem limitem a liberdade de culto, assegurada pela Constituição Federal.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) realizou, em março deste ano, uma audiência pública acerca do tema tratado no projeto. O evento contou com a participação de representantes de entidades, associações e conselhos religiosos, que defenderam a aprovação da proposta.
*Com Agência Senado
