O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, o projeto de lei que restringe a saída temporária, a chamada “saidinha”, da população carcerária. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (11). Lula vetou o trecho mais sensível do projeto, aquele que proibia a saída de presos em regime semiaberto para visita a familiares, em datas comemorativas.
O presidente manteve a proibição da saída, prevista no projeto, para presos que respondem por crimes hediondos, crimes com violência, ou grave ameaça contra pessoa. Até então, apenas presos por crime hediondo, com resultado morte, eram proibidos de sair temporariamente. A sanção presidencial também manteve a obrigatoriedade de exame criminológico e o aumento do uso de tornozeleira eletrônica.
O texto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje. O veto retorna ao Congresso Nacional para ser avaliado. Os parlamentares podem derrubar o veto presidencial e manter o texto da forma como foi aprovado pelas Casas legislativas anteriormente. O PL aprovado pelo Congresso mantinha o benefício da saída temporária para presos inscritos em cursos profissionalizantes, no ensino médio ou superior.
O ministro Lewandowski já havia anunciado mais cedo, no Palácio do Planalto, que o presidente sancionaria o projeto parcialmente. O veto na proibição da saída de presos para visita a familiares atende, segundo o entendimento da pasta da Justiça, a valores “humanitários” e “constitucionais”, e ajudam no processo de ressocialização dos presidiários.
