A malha ferroviária do Brasil está 64% dela subutilizada, diz estudo divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando-se em conta os trechos com ociosidade acima de 70%. Nos casos em que a ociosidade ultrapassa 90%, o trecho da malha subutilizada chega a 44%. Soma-se a isso o fato de a velocidade média de operação ser apenas 16 km/h, o que impede a movimentação eficiente de cargas sensíveis a tempo, como insumos industriais.
Na avaliação do professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Gildemir da Silva, esse cenário está relacionado a fatores como foco em corredores de exportação, o que considera positivo para o Brasil. Porém, internamente, a subutilização de determinados trechos representa prejuízo. “A gente acaba tendo uma infraestrutura subutilizada, até mesmo roubada ou destruída ao longo do tempo. É preciso ter uma política adjacente para reverter esse quadro”, pontua.
A infraestrutura ferroviária, embora extensa (29.022 km), tem baixa densidade e conectividade, em relação a outros países com grandes malhas, como os EUA e a China. Essa limitação dificulta a integração e o uso compartilhado entre diferentes operadores, agravando o desafio de cobertura nacional. A ausência de indicadores estruturados torna difícil avaliar a efetividade da fiscalização, o que compromete a capacidade da ANTT de corrigir falhas e garantir a execução correta dos contratos.
“O transporte ferroviário é caracterizado por transportar grandes cargas ou em grande escala. Ao longo dos anos, no pós-concessão, as ferrovias concedidas centralizaram foco em corredores de exportação. Esse tipo de corredor penaliza trechos que não são utilizados para esse fim. Como o Brasil centra muito a exportação em commodities e minérios, particularmente as ferrovias que estão sendo usadas, em sua maioria, transportam esse tipo de produto”, complementa Gildemar.
O estudo observa que a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres tem sido prejudicada pela falta de metodologias adequadas e pelo subaproveitamento das informações fornecidas nos Relatórios de Acompanhamento Anual (RAA). Estas não oferecem dados gerenciais robustos sobre a manutenção e conservação da infraestrutura, nem acerca do acompanhamento de investimentos obrigatórios. Além disso, as regras de dispersão tarifária falham em garantir tratamento isonômico aos usuários, agravando as desigualdades no setor.
Marco Legal das Ferrovias
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou recentemente que realizará diligências para avaliar o funcionamento do Marco Legal das Ferrovias, aprovado em 2021. Segundo o parlamentar, “[o marco] foi um avanço importante, do ponto de vista normativo, mas agora a gente precisa começar a fazer diligências com a comissão para verificar como está funcionando na prática os modelos que foram estabelecidos, o direito de passagem”, disse.
*Com informações da Agência Brasil 61
