As mulheres vítimas de violência terão salas de acolhimento exclusivas na rede de atendimento, própria ou conveniada, do Serviço Único de Saúde (SUS). O projeto de lei foi aprovado na terça-feira (26), no Senado Federal, e segue para sanção do presidente da República. O PL assegura o atendimento em local privado e individualizado para mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, com restrição de acesso de terceiros, principalmente do agressor.
O texto modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), no que se refere às diretrizes de ações e serviços públicos de saúde, ao acrescentar a garantia de local e ambiente adequados à segurança e privacidade da vítima, mantendo o acompanhamento psicológico e as cirurgias plásticas reparadoras já previstos na lei. O parecer da proposta enfatiza a importância do acolhimento adequado a mulheres vítimas de violência no atendimento pós-agressão.
O projeto de iniciativa da deputada federal IZA Arruda (MDB-PE), apresentado em abril de 2023, foi encaminhado ao Senado em março de 2024, após os trâmites na Câmara federal. A senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do PL, enfatizou os aspectos de vulnerabilidade pelos quais estão sujeitas as mulheres quando se tornam vítimas de violência.
”Procedimento salutar a ser adotado em momento especialmente sensível da vida de mulheres que, após terem sofrido violência, se encontram bastante vulneráveis e submetidas a intenso estresse físico e mental, além de marcadas por sentimentos diversos, inclusive contraditórios, como tristeza, vergonha, negação e culpa”, justificou.
*Com informações da Agência Senado
