Acordo firmado entre a Ambipar e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, com intenções de garantir o desenvolvimento sustentável nas terras indígenas, incluindo reflorestamento, combate a incêndios e conservação ambiental, numa área de 1 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 14% do território brasileiro.
A determinação segue a linha do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-18) para a Igualdade Étnico-Racial, manifestada em setembro de 2023 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O pacto ainda pretende gerar oportunidades em capacitação de jovens indígenas, com atividades que valorizem os serviços ecossistêmicos, como a gestão eficiente de resíduos e o cuidado com a biodiversidade, na formação profissional.
“Acreditamos no poder da colaboração para transformar desafios em oportunidades sustentáveis. Esta parceria reforça nosso compromisso com soluções que gerem impacto positivo para as pessoas e o planeta, especialmente para as comunidades indígenas, que têm um papel fundamental na preservação ambiental,” afirmou Rafael Tello, vice-presidente de Sustentabilidade da Ambipar.
O secretário-executivo do MPI, Luiz Eloy Terena, também celebrou o acordo, “O Ministério dos Povos Indígenas reforça que essa parceria é uma importante ferramenta para consolidar políticas públicas culturalmente adequadas voltadas à sustentabilidade e à proteção dos direitos dos povos originários, garantindo que os benefícios dessas ações cheguem de forma efetiva às comunidades.” Afirmou Terena.
Oposição de alerta
Com a contestação de parlamentares da oposição, preocupados com possível ‘prévia transferência de territórios indígenas a setor privado’, sem processo de licitação e sem passar por análise no Congresso Nacional, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) gravou um vídeo para dizer que esse assunto é grave e coloca em risco a soberania nacional. Declarou ainda que pedirá o contrato para entender o que foi acordado e também vai acionar o Ministério Público.
“O assunto é grave, porque está em jogo a nossa soberania nacional, porque aquela área é rica em minérios e biodiversidade, isso precisa ser muito transparente e com todos nós investigando isso com lupa” disse Barros no primeiro vídeo. “Quem vai fiscalizar? quem vai saber se não estão pegando minérios? Se não estão passando informações para outros países sobre o nosso solo, nosso subsolo? Se tem determinado minério, se não tem. Então, assim, veja a gravidade desse problema. Então, a gente precisa entender,” argumenta o deputado em um segundo vídeo.
Diante das contestações o ministério se manifestou em nota
Tendo em vista que a Constituição Federal determina que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são inalienáveis e indisponíveis, com direitos imprescritíveis. O Governo Federal, por meio do MPI, diz que o acordo firmado com a empresa Ambipar durante o Fórum Econômico Mundial, trata de um compromisso preliminar estabelecido por meio de um Protocolo de Intenções.
O Protocolo tem como foco, compromissos e iniciativas para qualificar e fortalecer os territórios indígenas, incluindo: Projetos de conservação e recuperação ambiental; Promoção da economia circular; Gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos; Suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos, como incêndios e enchentes; Reflorestamento de áreas desmatadas e desenvolvimento de projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos.
O “MPI condena o compartilhamento e disseminação de notícias falsas que em nada contribuem com o trabalho realizado para garantir os direitos dos povos indígenas. Reforça, ainda, que um de seus papéis é o fortalecimento do direito à autodeterminação dos povos, não compactuando com a lógica tutelar do Estado, que foi superada com a promulgação da Constituição de 1988”, disse o Ministério na nota.