terça-feira,16 de abril de 2024
08h10

Multiparentalidade, pets e união homoafetiva: relatório de novo Código Civil começa a ser avaliado

Foto: Vecstock
Foto: Vecstock
Comissão de juristas se reúne de 1º a 5 de abril para discutir e votar relatório final
Por

A comissão de juristas, criada pelo Senado Federal em setembro de 2023, iniciou a avaliação do relatório final, que revisou e atualizou o Código Civil. O grupo deve discutir e votar o documento desde segunda-feira (1º) até sexta-feira (5). O anteprojeto, que deve ser apresentado à Presidência do Senado até 12 de abril e seguir para comissões e Plenário, está sendo chamado de novo Código Civil.

Entre as mudanças, os pais biológicos e afetivos poderão ter suas parentalidades reconhecidas simultaneamente. Os animais ficam passíveis de proteção jurídica e disputa de tutela. Além disso, o feto em gestação está definido como “potencialidade de vida humana pré-uterina e uterina”. A união homoafetiva passa a vigorar no Código Civil, com a definição de casamento como ato realizado entre duas pessoas e não mais entre homem e mulher. 

O documento visa adequar o código às novas relações sociais no século 21. Conceitos como “família não conjugal”, aquela entre pessoas que dividem responsabilidades sob o mesmo teto, e ”divórcio unilateral”, sem necessidade de consentimento da outra parte, estão entre as propostas. A instituição da “sociedade convivencial” e não mais “sociedade conjugal”, prevendo também o direito à pensão alimentícia ao cônjuge. 

Estão previstas alterações nas relações parentais, como a perda do poder pátrio – poder de pai e mãe -, a depender do comprometimento na “integridade física, moral ou psíquica” do filho. A doação de órgãos poderá ser realizada sem necessidade de consentimento da família ou do cônjuge, caso a pessoa doadora deixe a vontade por escrito.

Os relatores-gerais do texto são os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery, que consolidaram o trabalho de nove subcomissões. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o presidente da comissão, criada em setembro de 2023.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *