terça-feira,16 de abril de 2024
08h09

Novo Código Civil cria conceitos para regular relações no século 21

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Comissão de juristas formada para rever e atualizar o código civil Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Proposta recebe emendas até esta sexta (8); votação de relatório final será na 1ª semana de abril
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A comissão de juristas formada pelo Senado Federal, em setembro de 2023, elaborou uma proposta de revisão do atual Código Civil. O documento visa adequar o código às novas relações sociais no século 21. Conceitos como “família não conjugal”, aquela entre pessoas que dividem responsabilidades sob o mesmo teto, e ”divórcio unilateral”, sem necessidade de consentimento da outra parte, estão entre as propostas. O anteprojeto, que já está sendo chamado de novo Código Civil, recebe sugestões até esta sexta-feira (8). O relatório final deve ser votado na primeira semana de abril. 

Pela extensão e profundidade das mudanças, o documento tem levantado questionamentos de grupos políticos e de entidades jurídicas. Estão previstas alterações nas relações parentais, como a perda do poder pátrio – poder de pai e mãe -, a depender do comprometimento na “integridade física, moral ou psíquica” do filho; a instituição da “sociedade convivencial” e não mais apenas “sociedade conjugal”, prevendo também o direito à pensão alimentícia; e a definição de “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”, para bebês em gestação.

Em resposta ao pronunciamento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) – que apontou “carga ideológica” no projeto -, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou, nesta quinta-feira (7), que a comissão é independente dos senadores e que a decisão final é do Parlamento. “A comissão vai entregar a mim, como presidente, um anteprojeto de lei. Depois desse anteprojeto de lei, aí sim começa o debate político através do projeto de lei apresentado, e a decisão final é a decisão do Parlamento. Parte pode ser aproveitada, outra parte pode não ser aproveitada. Alguma coisa pode ser aprovada, outra coisa não aprovada”, explicou Pacheco.

A União Brasileira de Juristas Católicos (UBRAJUC), em nota divulgada na terça-feira (5), disse que é “fundamental que o Código Civil reflita profundamente o conjunto de valores da sociedade, os elementos éticos, morais e espirituais que a fundam e mantêm o tecido social.” Afirmou ainda que “a proposta não é uma mera ‘atualização’ – que pressuporia apenas ajustes pontuais em um Código relativamente novo, com pouco mais de 20 anos de vigência –, mas a refundação da própria visão de sociedade, de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”. A nota foi assinada pela UBRAJUC, além de uniões e associações de juristas católicos de nove estados brasileiros.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preside a comissão. Em audiência pública, ele defendeu que “os relatores vão apresentar seus projetos. É um começo de debate. Estamos só iniciando o trabalho. Vamos levar em conta todos os aspectos que vão surgir a partir do debate. Por isso mesmo, a primeira semana de abril vai ser inteira dedicada a esses debates e a essas votações. É importante que tenhamos um consenso em grande parte do texto para que ele possa ter legitimidade e força para caminhar no Parlamento. Não vai faltar diálogo, debate e disposição para acertar”, disse  o ministro.

*Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e do jornal Gazeta do Povo

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