O Senado Federal vai apreciar o Projeto de Lei nº 269/2024, que torna obrigatório o alerta sobre a presença de leite, derivados ou suas proteínas na composição de medicamentos. Estudo conduzido por pesquisadores brasileiros, publicado em 2018, revelou que, quase 43,5% dos medicamentos isentos de prescrição, disponíveis no mercado nacional, contêm lactose entre seus componentes. No caso dos laxantes e dos antidiarreicos, a substância foi identificada em 100% dos produtos avaliados.
O PL determina a obrigatoriedade de alertas em rótulos, bulas e demais impressos relativos a medicamentos, inclusive nos rótulos dos produtos manipulados em farmácia, bem como a publicação anual de lista dos produtos farmacêuticos que contenham lactose entre seus componentes. Além da indicação de produtos com efeito farmacológico, isentos de derivados lácteos, como alternativa terapêutica para as pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), ou com intolerância à lactose.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a matéria tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto altera a Lei 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos e a Lei 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.
Rotulagem
Resolução de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, obriga a aposição de alertas, como requisito obrigatório na rotulagem de alimentos, para orientar o público consumidor sobre os principais produtos alimentícios que causam alergias. Para os medicamentos, porém, não existe previsão normativa semelhante, direcionada a pessoas com APLV ou com intolerância à lactose.
“É essencial incluir, na embalagem dos medicamentos, a frase de alerta sobre a presença desse açúcar, visando à sua ampla divulgação, particularmente dirigida aos indivíduos com restrição de uso dessa substância. Em levantamento com medicamentos diversos, na Europa, a presença de derivados lácteos foi identificada em cerca de um quarto dos produtos analisados, especialmente na classe dos broncodilatadores e antiasmáticos”, explicou Veneziano.
*Com informação da Agência Senado
