terça-feira,16 de abril de 2024
06h43

Projeto proíbe contribuição sindical obrigatória 

Foto: PedroFrança/AgênciaSenado
Senador Rogério Marinho (PL-RN) é relator do projeto de lei que proíbe a obrigatoriedade da contribuição sindical Foto: PedroFrança/AgênciaSenado
Autorização deve ser expressa e recolhimento somente para sindicalizados
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Um novo projeto de lei proíbe a cobrança da contribuição sindical obrigatória. O recolhimento por parte das entidades sindicais só poderá ser feito aos seus filiados, mediante autorização expressa previamente. O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, presume ainda a vedação de cobrança a trabalhadores não sindicalizados. 

Hoje, a contribuição voltou a ser obrigatória para todos os empregados, sindicalizados ou não, a partir do entendimento de constitucionalidade da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2023. A corte definiu, contudo, que o pagamento deve ser feito por acordo ou convenção coletiva da categoria. O trabalhador não será obrigado a pagar, desde que manifeste expressamente sua vontade contrária ao desconto anual, em folha, de um dia normal de trabalho (1/30 do salário). 

O projeto de lei nº 2099/2023, do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A relatoria é do senador Rogério Marinho (PL-RN). A oposição tem travado as reuniões na CAS até que o texto seja aprovado. O embate entre governistas e oposição sobre o tema segue acirrado, com ambos os lados em busca de mudança no atual contexto de contribuição sindical.

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