Um projeto de decreto legislativo, apresentado no Senado Federal, suspende a resolução do Conselho Federal de Farmácia, que permitiria a farmacêuticos prescrever medicamentos, inclusive aqueles com receita médica. Segundo o projeto, a resolução, que também libera os profissionais a renovar, suspender e alterar prescrições de remédios, que já estejam em uso, poderia colocar em risco a vida dos pacientes, uma vez que os farmacêuticos não teriam a formação de um médico.
O autor da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico, alertou ainda para os graves problemas da automedicação e da prescrição inadequada, feita por terceiros, ao citar a ocorrência da anemia aplástica – doença rara grave, na qual o corpo deixa de produzir células sanguíneas em quantidade suficiente – e de doenças renais, causadas pelo uso excessivo de analgésicos e anti-inflamatórios.
“Os farmacêuticos não estudam algumas matérias que são fundamentais para que a gente possa fazer um exame adequado do paciente, utilizando todo o arsenal tecnológico que nós dispomos hoje para que pudéssemos fazer um diagnóstico adequado da doença e estabelecermos uma terapêutica na dose certa, com mínimo de efeitos colaterais e no tempo certo. Isso é uma prerrogativa do médico”, explicou o Senador.
De acordo com a matéria, “embora os farmacêuticos possuam conhecimentos sobre a fórmula bioquímica de medicamentos, não têm a formação médica necessária para diagnosticar doenças, realizar anamneses completas, interpretar exames clínicos de forma abrangente e definir tratamentos adequados e necessários para as mais diversas e abrangentes patologias”.
O texto alerta ainda que a liberação para que “farmacêuticos prescrevam medicamentos tarjados e realizem outros atos médicos pode levar a diagnósticos equivocados, tratamentos inadequados e ao agravamento de condições de saúde das pessoas, com possível aumento de morbidades e mortalidade no Brasil, potencializando instabilidade social com repercussão na economia nacional”.
A Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia, publicada neste mês de março de 2025, autoriza o profissional da área a prescrever, substituir, interromper ou administrar medicamentos, incluindo os de venda com receita médica, e a renovar prescrições previamente emitidas. O documento também prevê que o farmacêutico poderá solicitar exames e testes rápidos ou avaliá-los.
Para o Conselho Federal de Medicina, “os farmacêuticos conquistaram o direito à prescrição de medicamentos no Brasil há 12 anos. Ressalta-se que não há nenhuma novidade em relação à prescrição em si. O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais. A norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), aprovado pela Resolução nº 4/2025”, afirmou.
*Com informações da Agência Senado
