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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 – 03h28

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Sindicatos da PRF reagem contra PEC da Segurança Pública

Em nota, polícia questiona novo texto proposto pelo governo federal
Foto: Reprodução/FenaPRF

Em mais um capítulo da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a reação veio agora de um dos órgãos que mais deve ser impactado com a medida: a Polícia Rodoviária Federal. Por meio de nota, publicada na página da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF), entidade que, com 26 sindicatos, compõe o sistema sindical dos policiais rodoviários, a PRF mostrou-se preocupada com o conteúdo do novo texto, proposto pelo governo federal, por meio do Ministério da Justiça, na quarta-feira (15).

A nova redação restringe à PRF ao policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, sem que possa  exercer “funções próprias da polícias judiciárias (PF e PC)”. A nota afirma que a proposta contraria os esforços de modernização da segurança pública no Brasil. O modelo utilizado no restante no mundo ajuda na desburocratização do sistema, uma vez que as instituições policiais podem fazer a apuração penal, além de ter uma cooperação direta com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

“A proposta do Governo Federal não só mantém um modelo de investigação ultrapassado e ineficiente que temos hoje, baseado no obsoleto ‘inquérito policial’, como também ameaça comprometer os esforços de inteligência da PRF e o exitoso trabalho cooperativo entre o Ministério Público e as polícias, desenvolvido através dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em todas as unidades federativas do país”, diz trecho da nota dos sindicatos.

O documento afirma ainda que o combate à criminalidade poderá ser prejudicado no país. “O §2º do artigo 144, como redigido, trará prejuízos significativos ao combate ao crime organizado, tráfico de drogas, armas, munições, combate à exploração sexual infantil, ao roubo de cargas e veículos e outros crimes atualmente combatidos com excelência pela PRF nas rodovias federais”, complementa.

O texto questiona também a mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal. “Os policiais rodoviários federais, aos quais representamos, manifestam ainda sua discordância em relação à alteração da nomenclatura de Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal, assim como a alteração para qualquer outro nome. A marca PRF, Polícia de Estado, está consolidada há quase um século, junto com seus símbolos, brasão e história, e essa mudança trará prejuízos à imagem da instituição”, conclui.

*Com informações da Agência Brasil 61

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