A visita oficial do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, em Brasília (DF), na quarta-feira (20), após encontro no G20, estreitou os laços entre os dois países. O encontro teve o objetivo de discutir interesses do Brasil e da China. A reunião culminou na assinatura de 37 acordos bilaterais e na “Declaração Conjunta sobre a formação conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável”. O texto foi comentado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra abaixo).
As partes decidiram elevar as relações bilaterais, existentes desde 1993, quando o Brasil se tornou pioneiro ao estabelecer uma parceria estratégica com a China. Em 2004, foi um dos primeiros países a reconhecer a China como economia de mercado. Já em 2012, o Brasil foi a primeira nação da América Latina e do Caribe a estabelecer uma Parceria Estratégica Global, enaltecendo a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). O acordo visa realizar o Ano Cultural Brasil-China já em 2026.
Concordaram em estabelecer sinergias estratégicas entre a Iniciativa Cinturão e Rota e as estratégias brasileiras de desenvolvimento, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana. Compartilham sobre o conflito na Ucrânia e ao princípio de “Uma Só China”, reconhecendo Taiwan como parte inseparável do território chinês, mensagem recebida com grande apreço pela parte chinesa.
“Enfatizaram a defesa da autoridade e centralidade das Nações Unidas e a promoção da governança global baseada no multilateralismo, no direito internacional e nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Indicaram que estreitarão ainda mais a colaboração estratégica nas plataformas multilaterais como as Nações Unidas, o G20 e o BRICS, trabalharão para tornar a ordem internacional mais justa e equitativa e promoverão o alcance de um mundo multipolar equitativo e ordenado e uma globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva”, diz o documento.
A China de Xi Jinping e o Brasil
Principal parceiro comercial do Brasil há 15 anos, entre janeiro e outubro de 2024, no intercâmbio entre os países, foi atingida a cifra de US$ 136,3 bilhões em negociações. As exportações brasileiras alcançaram US$ 83,4 bilhões e as importações, US$ 52,9 bilhões, com superávit de US$ 30,4 bilhões. Em 2023, o comércio atingiu o recorde de US$ 157,5 bilhões, segundo o MRE. “Vamos aprofundar a cooperação em áreas prioritárias como economia, comércio, finanças, ciência e tecnologia, infraestrutura e proteção ambiental. E reforçar a cooperação em áreas emergentes como transição energética, economia digital, inteligência artificial e mineração verde”, afirmou o presidente chinês, em declaração à imprensa.
O Brasil na Rota da Seda
Os acordos incluem áreas como agricultura e indústria, além de um plano de cooperação por “sinergias” entre programas brasileiros e o “Cinturão e Rota”. Não ficou clara a possibilidade de o Brasil aderir à chamada “Nova Rota da Seda” da China, temendo retaliações dos Estados Unidos, pela forte aproximação a Pequim, já que se trata de outro grande parceiro brasileiro. A proposta teve adesão no Palácio do Planalto e em alguns ministérios, como Casa Civil e Agricultura.
“No entanto, há muitos anos essa iniciativa sofre forte resistência do Itamaraty, que enxerga uma possível adesão como ‘apequenamento’ do Brasil no cenário internacional”, aponta Julia Thomson, pesquisadora da consultoria Eurasia, ao canal Metropoles, e lembra que os países que fazem parte da Rota da Seda são economias menores que a do Brasil.
Para Ana Tereza Marra, professora de relações internacionais da UFABC, houve receio sobre as vantagens práticas para o Brasil com a adesão. “As relações econômicas Brasil e China, de alguma forma, já têm um modelo parecido com o da Cinturão e Rota”, lembra. “A impressão de algumas pessoas é de que não mudaria muito, e que a entrada seria simbólica”, argumenta. Que não teria grande vantagem na ótica diplomática. “O Itamaraty tem essa posição, que é de não alinhamento, de tentar resguardar uma distância olhando esse conflito nascente entre China e Estados Unidos”, ressalta Ana Tereza.
Nova Rota da Seda
A Nova Rota da Seda é um projeto de infraestrutura e desenvolvimento, lançado por Xi Jinping em 2013, com o objetivo de revitalizar antigas rotas comerciais da Rota da Seda, como também intensificar as atuais conexões com os demais continentes. Abrange em dois principais pontos: as rotas terrestres, que conectam a Europa, via Ásia Central e Oriente Médio, e a Rota da Seda Marítima, que engloba portos e rotas que ligam a China ao sudeste asiático, África e Europa.
A meta é promover o comércio, a cooperação econômica, a conectividade logística e o desenvolvimento de infraestrutura em países ao longo das rotas, com construção de portos, ferrovias, estradas e outros projetos de infraestrutura. Recentemente ocorreu o marco da Nova Rota da Seda no Peru, com a inauguração do megaporto de Chancay, na missão da China com a América Latina, já que grande parte do continente, historicamente, está na área de influência dos EUA.
A obra na costa peruana, a 60 quilômetros de Lima, custou cerca de US$ 3,6 bilhões. Na integração de intercâmbios entre a América do Sul e a China. Um hub para exportações regionais ao gigante asiático. No caso do Brasil, a expectativa cogitada é a de uma ferrovia ligando o Atlântico ao Pacífico, conhecida como Ferrovia Transoceânica, que conta com interesse chinês. O projeto é muito bem visto entre setores agrícolas que dependem dos envios à China. Seria uma das mais ambiciosas propostas da Nova Rota da Seda na região, mas atualmente tem o futuro incerto.
Leia abaixo, na íntegra, a Declaração Conjunta assinada pelos dois países
“Ministério das Relações Exteriores
Nota à imprensa Nº 565
Declaração Conjunta sobre a formação conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável
Brasília, 20 de novembro de 2024
A convite do Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República Popular da China Xi Jinping realizou uma visita de Estado ao Brasil no dia 20 de novembro de 2024
1. As partes decidiram elevar as relações bilaterais a Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável.
2. As partes consideraram que, nos cinquenta anos desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a China, as relações dos dois países têm resistido às rápidas mudanças e marcadas turbulências no contexto internacional e mantêm desenvolvimento constante e positivo. O Brasil tornou-se, em 1993, pioneiro ao estabelecer uma Parceria Estratégica com a China. Em 2004, foi um dos primeiros países a reconhecer a China como economia de mercado e, em 2012, foi o primeiro país da América Latina e Caribe a estabelecer uma Parceria Estratégica Global. Sob a orientação estratégica dos dois chefes de Estado e a coordenação efetiva da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), as relações entre os dois países entraram no melhor momento da história e a sua natureza estratégica, mutuamente benéfica e abrangente é cada vez mais destacada, dando um exemplo de relacionamento do Sul Global e entre os grandes países em desenvolvimento.
3.O Brasil apoia a China a transformar-se em um grande país moderno em todos os aspectos e promover a revitalização da nação chinesa em todas as frentes através do caminho chinês para a modernização. A China apoia o Brasil a trilhar seu caminho de desenvolvimento justo, inclusivo, sustentável e livre da fome e da pobreza, e faz votos de novos êxitos de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.
4. As partes felicitaram-se pelo êxito da VII sessão plenária da COSBAN, realizada em Pequim, em junho de 2024. Reconheceram que, lançada em 2004, por ocasião da primeira visita de Estado do presidente Lula à China, a COSBAN tem fortalecido consistentemente a cooperação e o diálogo aberto, com o objetivo de avançar estrategicamente a parceria bilateral.
5. De modo a elevar as relações bilaterais a um novo patamar, as partes concordaram em estabelecer sinergias estratégicas entre a Iniciativa Cinturão e Rota e as estratégias brasileiras de desenvolvimento, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, para impulsionar a atualização e o melhoramento da qualidade da cooperação entre os dois países, promover os processos de modernização do Brasil e da China, e contribuir positivamente para a interconectividade e desenvolvimento sustentável regionais.
6. No processo de estabelecimento de sinergias estratégicas entre o Brasil e a China, as duas partes promoverão prioritariamente a cooperação estratégica em áreas como finanças, infraestrutura, desenvolvimento de cadeias produtivas, investimentos, transformação ecológica, ciência e tecnologia e inovação.
7. As partes reconheceram o potencial de cooperação existente nas áreas de defesa e da indústria de defesa, e reconhecem que deveriam intensificar contatos de alto nível e estudar novas iniciativas nessa área.
8. As partes acordaram realizar o Ano Cultural Brasil-China em 2026, em seguimento à bem-sucedida série de eventos culturais realizados por ocasião da celebração do cinquentenário das relações diplomáticas. A iniciativa visa a fortalecer os laços culturais e aprofundar o entendimento mútuo entre os dois povos, com ênfase na promoção recíproca de suas culturas, reconhecidas por sua rica diversidade e criatividade.
9. A parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princípio de Uma Só China, reconheceu que só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês, enquanto o Governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China. A parte brasileira apoia os esforços da China para realizar a reunificação nacional pacífica. A parte chinesa manifestou grande apreço a esse respeito.
10. As partes reiteram o apoio à autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao seu papel central na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento. Reconheceram a necessidade de reformar a ONU e seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-los mais representativos e democráticos. Enfatizaram também o impulso das reformas necessárias e adequadas do Conselho de Segurança, para permitir que um maior papel seja desempenhado pelos países em desenvolvimento e que a composição do Conselho possa responder adequadamente aos atuais desafios globais. A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais, compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar um maior papel na ONU, inclusive no seu Conselho de Segurança.
11. As partes expressaram que, como importantes representantes do Sul Global e membros do G20 e do BRICS, Brasil e China possuem posições convergentes nos grandes temas internacionais e regionais. Enfatizaram a defesa da autoridade e centralidade das Nações Unidas e a promoção da governança global baseada no multilateralismo, no direito internacional e nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Indicaram que estreitarão ainda mais a colaboração estratégica nas plataformas multilaterais como as Nações Unidas, o G20 e o BRICS, trabalharão para tornar a ordem internacional mais justa e equitativa e promoverão o alcance de um mundo multipolar equitativo e ordenado e uma globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva. Ressaltaram, como exemplo da convergência de visões em matéria de paz e segurança internacional, os “Entendimentos Comuns entre o Brasil e a China para uma Resolução Política para a Crise na Ucrânia”, que precederam a criação do “Grupo de Amigos da Paz” e o comunicado final da Reunião de Alto Nível de Países do Sul Global sobre o Conflito na Ucrânia, realizada em 27 de setembro, em Nova York.
12. As partes concordaram em seguir envidando esforços conjuntos para promover o reforço da aprendizagem mútua e intercâmbio entre civilizações, resolver disputas regionais por meios políticos e diplomáticos, e contribuir positivamente para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável do mundo, tendo o Brasil saudado as iniciativas da China nesse sentido, como a Iniciativa para o Desenvolvimento Global, a Iniciativa para a Civilização Global e a Iniciativa para a Segurança Global.
13. A parte chinesa manifestou grande apreço à parte brasileira pelos trabalhos proativos na sua presidência rotativa do G20, especialmente nas três prioridades – a inclusão social e o combate à fome e à pobreza, as transições energéticas e a promoção do desenvolvimento sustentável, a reforma das instituições de governança global. Felicitou o Brasil pelo pleno êxito da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro. O Brasil expressou apreço pela contribuição chinesa à cúpula.
14. A parte chinesa reiterou seu apoio à criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil, e recordou sua adesão à iniciativa. As partes salientaram igualmente que continua a ser imperativo erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável para todos, inclusive por meio da cooperação internacional e da cooperação Sul-Sul com vistas ao compartilhamento de melhores práticas.
15. A parte chinesa saudou a iniciativa do Brasil de lançar um Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global, adotado no âmbito da presidência brasileira do G20. As partes expressaram seu firme propósito de dar seguimento aos compromissos assumidos no Chamado à Ação a fim de avançar a necessária reforma das instituições de governança global, à luz do aniversário de 80 anos das Nações Unidas em 2025. Reiteraram a necessidade de uma reforma abrangente da arquitetura financeira internacional para ampliar a influência dos países em desenvolvimento e sua representação nas instituições financeiras internacionais.
16. A parte chinesa assinalou seu apoio à presidência pro tempore brasileira do BRICS em 2025 e a à realização da 17ª Cúpula do BRICS, bem como à presidência brasileira da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ter lugar em Belém, em 2025.
17. A parte chinesa aprecia o Comunicado Conjunto “Unidos por Nossas Florestas”, adotado na cidade de Belém do Pará, durante a Cúpula da Amazônia, em 9 de agosto de 2023. A parte chinesa saudou a iniciativa brasileira de lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, com vistas à COP-30, e manifestou expectativa de que a iniciativa possa desempenhar um papel positivo.
18. As partes enfatizaram o papel do desenvolvimento sustentável como um princípio orientador para a cooperação internacional, como forma de garantir que o crescimento econômico seja equitativo, o bem-estar social seja assegurado e os recursos ambientais sejam usados de forma sustentável para o benefício de todos.
19. As partes concordaram em continuar colaborando estreitamente e promover maior desenvolvimento da cooperação China-América Latina e Caribe, bem como manter comunicação e cooperação estreita sobre a realização em tempo oportuno da próxima reunião do Fórum China – CELAC (FCC). Coincidiram em dar seguimento ao Diálogo MERCOSUL-China.
20. Os dois lados avaliaram como muito positivos os resultados frutíferos da visita do Presidente Xi Jinping e seu significado como marco histórico com a elevação do nível estratégico das relações Brasil-China. O Presidente Xi Jinping expressou sinceros agradecimentos ao Presidente Lula e ao governo e ao povo brasileiros pela calorosa e amistosa hospitalidade que lhe foi dada.”
