A rede social X (antigo Twitter) nomeou novo representante legal no Brasil, na sexta-feira (20). A medida cumpre ordens judiciais para o retorno da plataforma ao país. O nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já havia ocupado o cargo antes da suspensão da rede em agosto, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento ao prazo de 24h, dado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Nesta semana, o X ficou novamente ativo, com endereços de IPs, vinculados à CloudFlare (CF), uma das principais redes de entrega de conteúdo do mundo. Na quinta-feira (19), a plataforma acatou determinação judicial e deixou de operar com a CF. O X deve pagar multa de R$ 5 milhões, por dia, pelo retorno da rede, que foi entendido como um drible na ordem de suspensão anterior. A multa se aplica também à Starlink, empresa cujas ações Elon Musk, dono do X, detém apenas 40%.
Na quarta-feira (11), Moraes havia decidido pela transferência de R$ 18,3 milhões aos cofres da União, bloqueados das contas da Starlink e do X. Em agosto, o magistrado expediu um mandado de intimação a Elon Musk, ordenando a nomeação de um novo representante legal do X no país, no prazo de 24h, sob pena de suspensão da rede. A indicação do nome visava ao cumprimento de ordens judiciais e ao pagamento de multas, definidos em mandados anteriormente.
Suspensão do X
Na sexta-feira (30 de agosto), o ministro ordenou o bloqueio da plataforma, além da proibição de acesso dos usuários por meio de Virtual Private Network(VPN), com aplicação de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da ordem. Os provedores de internet Algar, Net Virtua, GVT, SKY, Vivo, Claro, entre outros, foram citados no documento e ordenados a inserir dispositivos que impedissem a utilização da rede, a partir de 0h do dia 31 de agosto.
Posição anterior do X
Em agosto, Elon Musk retirou o escritório do Brasil após a representante legal da empresa ter sido ameaçada de prisão, por não cumprir algumas determinações de Moraes. “O ministro de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão. Mesmo depois de ela ter renunciado, ele congelou todas as contas bancárias dela. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram ou rejeitadas ou ignoradas”, disse nota publicada no perfil Global Government Affairs, responsável pelas relações governamentais globais do X.
As ordens foram consideradas ilegais por Musk, uma vez que feririam leis brasileiras, como a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet. “A questão fundamental aqui é que o ministro de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil”. A rede disse ainda que o encerramento de suas atividades no Brasil, por ordem do magistrado, ocorreria “simplesmente porque nos recusamos a cumprir suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
