O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou Elon Musk, CEO da rede social X, antigo Twitter, a apresentar, no prazo de 24h, o representante legal no país, para cumprimento de ordens judiciais e quitação de multas, sob pena de suspensão da atividade da rede no Brasil. A intimação foi apresentada, por meio de postagem no perfil oficial do STF no X, na noite de quarta-feira (28). Segundo a página do STF, a advogada constituída nos autos também foi intimada, no domingo (18), a apresentar as informações solicitadas.
Na semana passada, a conta Global Government Affairs, responsável pelas relações governamentais globais do X, havia comunicado que a plataforma encerraria as operações de seu escritório no país. A decisão foi tomada, no sábado (17), após a diretora, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal no Brasil, ter sido ameaçada de multa e prisão por descumprimento de ordem judicial, por despacho atribuído a Alexandre de Moraes.
Na ocasião, a plataforma informou que os serviços da rede continuariam disponíveis aos usuários brasileiros. O perfil divulgou a determinação, que incluiria multa diária de R$ 20 mil, cumulativa com a imposta à empresa (R$ 50 mil, em 13 de agosto). Segundo a plataforma, a decisão de encerrar as operações do escritório local foi uma forma de “proteger a segurança de nossa equipe”. A determinação de prisão teria sido feita na sexta-feira (16).
X no Brasil
O Brasil é o 6º maior usuário da rede social X no mundo, segundo a plataforma alemã Statista. Com 22 milhões de perfis ativos, o país fica atrás apenas de nações como Japão, Índia, Inglaterra, Indonésia e Estados Unidos. Entre outras consequências da suspensão da rede, de acordo com o portal Estradas, estaria a queda na agilidade da comunicação sobre questões envolvendo as rodovias brasileiras. Quase todas as polícias rodoviárias e militares estão presentes na plataforma.
“Informações sobre as rodovias, como sinistros (acidentes), programação de obras e interdições, são veiculadas naquela plataforma pelas polícias rodoviárias, concessionárias e órgãos responsáveis pelas rodovias. Nesses casos é fundamental rapidez na informação, inclusive para preservar vidas”, alertou o portal.
