O empresário Elon Musk não cumpriu os termos da intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de nomear um representante legal para o X (antigo Twitter) no Brasil, sob pena de suspensão da rede. O prazo de 24h para encerramento do X terminou por volta das 20h, de quinta-feira (29). Até o fechamento da matéria, a rede continuava disponível aos usuários brasileiros.
A intimação de Moraes foi apresentada por meio de postagem, no perfil oficial do STF no X, na noite de quarta-feira (28). Segundo a página da Corte, a advogada constituída nos autos também havia sido intimada, no domingo (18). O ministro teria determinado o cumprimento de ordens judiciais e o pagamento de multas, definidos em mandados anteriormente proferidos.
Em nota, publicada no perfil Global Government Affairs, responsável pelas relações governamentais globais do X, a rede se manifestou explicando que “em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o encerramento do X no Brasil – simplesmente porque nos recusamos a cumprir suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
Disse ainda que “esses ‘inimigos’ incluem um senador devidamente eleito e uma menina de 16 anos, entre outros. Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão”. Veja a nota completa abaixo.
Na semana passada, o Global Government Affairs havia comunicado que a plataforma encerraria as operações de seu escritório no país. A decisão foi tomada, no sábado (17), após a representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, ter sido ameaçada de multa e prisão por descumprimento de ordem judicial.
Na ocasião, a plataforma informou que os serviços da rede continuariam disponíveis aos usuários brasileiros. O perfil divulgou a determinação, que incluiria multa diária de R$ 20 mil, cumulativa com a imposta à empresa (R$ 50 mil, em 13 de agosto).
Veja a nota completa da rede social X:
“Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o encerramento do X no Brasil – simplesmente porque nos recusamos a cumprir suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos.
Esses ‘inimigos’ incluem um senador devidamente eleito e uma menina de 16 anos, entre outros. Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão.
Mesmo depois de ela ter renunciado, ele congelou todas as contas bancárias dela. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram ou rejeitadas ou ignoradas.
Os colegas do ministro de Moraes no Supremo Tribunal Federal ou não estão dispostos ou não conseguem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental aqui é que o ministro de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil.
Simplesmente, não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as demandas ilegais do ministro de Moraes e todos os documentos judiciais relacionados, em prol da transparência.
Ao contrário de outras plataformas de redes sociais e tecnologia, não cumpriremos secretamente ordens ilegais. Para nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.
