Encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Programa Trabalhador Cidadão, para assegurar a garis e a outros assalariados – que exercem suas funções a céu aberto – o acesso às instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais e de órgãos públicos, das esferas federal, estadual e municipal. A proposta visa garantir condições mínimas de dignidade e saúde a garis, que trabalham em caminhões de coleta de resíduos sólidos, ou realizam varrição e limpeza urbana, e a trabalhadores que fazem reparos e manutenção de vias públicas.
De acordo com a matéria, o acesso aos banheiros de empresas e órgãos públicos será franqueado em condições distintas. Nos estabelecimentos comerciais, os sanitários estarão disponíveis durante o horário de funcionamento das empresas, localizadas ao longo do percurso realizado pelo trabalhador, no tempo da jornada de trabalho. Já nos órgãos públicos, a entrada poderá se dar livremente, durante o horário de expediente, ou mediante identificação e acompanhamento, em outros períodos.
De autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), o projeto visa à implementação do Programa Trabalhador Cidadão para que “esses profissionais tenham acesso regular a banheiros, minimizando riscos de doenças e melhorando a qualidade de vida no trabalho”. Segundo o autor, “é essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho”, disse.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa legislativa. Para virar lei, a PL ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e seguir para análise e aprovação no Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara
