A rede social X (antigo Twitter) saiu do ar no Brasil a partir de 0h deste sábado (31). As operadoras Tim, Vivo e Claro haviam informado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de acesso à plataforma, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O interropimento acontece em todo o território nacional ao longo do dia de hoje. A decisão atinge cerca de 22 milhões de pessoas usuárias da rede no país.
O magistrado havia expedido, na quarta-feira (28), um mandado de intimação ao empresário sul-africano, Elon Musk, ordenando a nomeação de um representante legal do X no país, no prazo de 24h, sob pena de suspensão da rede. A indicação do nome visava ao cumprimento de ordens judiciais e ao pagamento de multas, definidos em mandados anteriormente proferidos por Moraes.
Na sexta-feira (30), o ministro ordenou o bloqueio da plataforma, além da proibição de acesso dos usuários por meio de Virtual Private Network (VPN), com aplicação de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da ordem. Os provedores de internet Algar, Net Virtua, GVT, SKY, Vivo, Claro, entre outros, foram citados no documento e ordenados a inserirem dispositivos que impedissem a utilização da rede.
A decisão de Moraes recebeu parecer favorável do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. “Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal”. “Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo”, referindo-se ao fato de Elon Musk não haver indicado um representante legal no país.
O Brasil ocupava a 6ª posição no mundo entre os países com o maior número de usuário do X, segundo a plataforma alemã Statista. Com 22 milhões de perfis na rede, o país ficava atrás apenas de nações como Japão, Índia, Inglaterra, Indonésia e Estados Unidos. Com a proibição de uso da plataforma, o Brasil passa a integrar a lista de países onde a rede é proibida: Irã, Rússia, China, Mianmar, Venezuela, Turcomenistão e Coreia do Norte.
Posição do X
Em nota, publicada no perfil Global Government Affairs, responsável pelas relações governamentais globais do X, a rede se manifestou, explicando que o encerramento de suas atividades no Brasil, por ordem de Moraes, ocorreria “simplesmente porque nos recusamos a cumprir suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
Acrescentou ainda que “o ministro de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão. Mesmo depois de ela ter renunciado, ele congelou todas as contas bancárias dela. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram ou rejeitadas ou ignoradas. […]. A questão fundamental aqui é que o ministro de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil”.
Manifestação da OAB
Segundo manifestação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonette, apresentada no perfil da entidade na rede X, a OAB iria “apresentar petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina a aplicação de multa de R$ 50 mil a todas as cidadãs e a todos os cidadãos do país, sem o devido processo legal, que usarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X, também conhecida como Twitter”.
“O presidente da OAB Nacional destacou ainda que nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, descreveu a OAB no perfil da entidade.
