O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que libera R$ 12 bilhões de liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais. Publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17), a MP abre crédito extraordinário, destinado a empréstimos com taxas inferiores às praticadas pelo mercado.
Os recursos vão beneficiar produtores prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes. A expectativa do governo é atender cerca de 100 mil pequenos, médios e grandes produtores. O montante estipulado não impacta o teto de gastos.
A MP aguarda despacho para deliberação do texto até 15 de novembro. De hoje até terça-feira (23), poderão ser apresentadas emendas parlamentares. A partir de 11 de novembro a medida corre em regime de urgência. Passados os 120 dias sem apreciação, a MP perde a vigência.
Medidas provisórias
As MPs são normas, com força de lei, editadas pelo presidente da República, em situações de relevância e urgência. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, sendo prorrogado automaticamente por igual período ,caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.
