A fixação de pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família. Costuma-se pensar que o valor dos alimentos deve refletir apenas a capacidade financeira de quem paga e a necessidade de quem recebe — a clássica “equação do binômio necessidade-possibilidade”. No entanto, há um fator muitas vezes negligenciado: o tempo e o esforço dedicados pelo genitor que cuida diretamente da criança.
Culturalmente, são as mães que assumem a maior parte das responsabilidades cotidianas na criação dos filhos. Além de contribuírem financeiramente, enfrentam jornadas duplas ou até triplas, que exigem dedicação quase integral e um comprometimento raramente reconhecido. Levar à escola, acompanhar consultas médicas, organizar a rotina, ajudar nas tarefas e garantir a presença afetiva são atividades essenciais — mas invisíveis e não remuneradas.
Essa realidade está profundamente enraizada nas expectativas sociais e nos estereótipos de gênero, que historicamente associam a mulher ao papel de cuidadora e responsável pelo lar. Tais padrões contribuem para a invisibilidade do trabalho feminino e para a sobrecarga das mães, como se o ato de ser mãe implicasse, automaticamente, assumir sozinha o dever de cuidar.
No entanto, a criação dos filhos e as tarefas domésticas devem ser compartilhadas de forma equilibrada entre os pais, ou, quando isso não ocorre, devidamente consideradas na fixação da pensão alimentícia, de modo a refletir a divisão real de tempo e responsabilidade.
Por outro lado, as tarefas domésticas e a educação dos filhos realizadas de maneira exclusiva pelas mulheres acarretam um custo social elevado, prejudicando não apenas a carreira profissional da mulher, mas também a sua remuneração e suas possibilidades de desenvolvimento.
Com base nessa realidade e, em conformidade com as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário vem reconhecendo a importância da chamada “Economia do Cuidado” ao fixar o valor da pensão alimentícia.
Nesse sentido, os Tribunais de Justiça do país vêm firmando entendimento de que o cuidado direto com os filhos representa uma forma concreta de contribuição para o sustento deles. Em outras palavras, quem dedica mais tempo aos cuidados diários já está, de certa forma, “pagando” parte dos alimentos — não em dinheiro, mas em tempo, energia e dedicação. Assim, é justo que o outro genitor — geralmente o pai, quando a guarda é materna — arque com uma parcela financeira maior.
Essa compreensão é coerente com o princípio da solidariedade familiar, previsto na Constituição Federal, e com o dever conjunto de sustento, guarda e educação dos filhos. O cuidado é um valor jurídico e social: o tempo dedicado a um filho é um investimento emocional e prático que não pode ser ignorado.
Portanto, ao fixar a pensão de alimentos, o Judiciário deve olhar além dos números e das planilhas. É preciso reconhecer que a maternidade ativa tem um custo invisível, e que o valor justo da pensão deve refletir não apenas a renda, mas também o tempo e o cuidado oferecidos no dia a dia.
Reconhecer o trabalho invisível e as desigualdades econômicas que dele resultam já representa um avanço importante — embora seja inegável que ainda exista um longo caminho a percorrer.
Mais do que uma questão financeira, trata-se de justiça e reconhecimento: quem cuida também contribui — e isso deve, sim, pesar na balança do Direito.
Respostas de 2
Maternidade é um trabalho invisível. Sabe a moça do café nas grande empresas? Ninguém sabe o nome dela, mas quando ela falta ao trabalho, todo mundo sente a sua ausência pois não tinha o cafezinho de todos os dias ali disponível (ou, se tiver uma substituição, logo o sabor diferente vai acusar que não foi feito pela pessoa de sempre). Aos olhos de tantos, invisível…porém, indispensável. Apesar da mãe não ser “invisível” (nem pudera… olhinhos guardiões dependem dela o tempo todo), ela segue tendo uma ocupação que passa despercebida. Cansativo, exaustivo, fatigante. “Ah, mas o filho é seu!” Verdade! Mas fique ausente e precise de rede de apoio, para então as pessoas entenderem o quanto a grama do vizinho não é tão verde assim quanto parece. Tarefas escolares, idas ao médico, atividade física, a dose do remédio, atividades domésticas, a alimentação, roupas, a higiene… CORRE PRA MÃE QUE EL SABE O QUE FAZER. Cada vez mais, mulheres abdicam da sua carreira profissional para dar aos seus uma criação neurocompatível para os seus, que seja emocionalmente saudável e que fique uma memória afetiva no futuro. Texto maravilhoso e necessário. Parabéns!
Bem pertinente as colocações visto que todo trabalho referente a manutenção da casa, educação e cuidados com filhos não são reconhecidos e na maioria das vezes sobrecai para as mães. Justo ser considerado.