Estima-se que o Brasil possua a terceira maior população pet do mundo. São entre 150 e 160 milhões de animais de estimação no país, mais de três vezes a população do estado de São Paulo. Já em relação aos animais em situação de vulnerabilidade, são cerca de 4,8 milhões, segundo pesquisa do Instituto Pet Brasil (IPB), em 2023. ONGs e grupos de protetores resgataram 184.960 animais no Brasil. Estima-se que o número chegue a mais de 185 mil em 2024.
Entidades de proteção animal clamam pela urgência da aprovação do Projeto de Lei nº 3726/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), das doações destinadas à proteção dos animais. Atualmente, já são beneficiados, com a dedução, os valores destinados à proteção dos direitos de crianças, adolescentes e idosos; projetos culturais e atividades audiovisuais.
O PL altera a Lei 9.250, de 1995, para incluir, entre as hipóteses de dedução do IRPF, as doações, em espécie, diretamente efetuadas por pessoas físicas, a entidades e organizações sem fins lucrativos, dedicadas a proteger cães e gatos. O texto altera ainda a Lei de incentivo ao Esporte (11.438/06) e a Lei 9.532, de 1997, que trata de tributos, para incluir as doações relativas à proteção de animais. A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal.
Abandono
O abandono de animais é um problema real nos centros urbanos brasileiros e envolve questões complexas, com consequências para o animal, a comunidade e o meio ambiente. As principais causas do abandono são cadelas e gatas prenhas, ninhadas, animais doentes, mudança de domicílio, estilo de vida dos tutores, problemas comportamentais, falta de espaço na moradia, responsabilidade, custos gerados pela guarda e até adoção ou compra dos animais de forma impulsiva.
Tipos de pets
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), os cães são a maioria dos pets no país, com cerca de 60 milhões. Em segundo lugar aparecem as aves (40 milhões); em terceiro, os gatos (30 milhões); e, em quarto, os peixes ornamentais (20 milhões). A pandemia pode ter contribuído para ampliar essa população: uma pesquisa realizada em 2021, a Radar Pet, apontou que o número dos animais de estimação em lares brasileiros aumentou 30% durante o isolamento social.
Cadastro de animais
Foi sancionada em dezembro a Lei 15.046, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Seu objetivo é concentrar, num mesmo banco de dados, informações sobre animais e tutores, que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias — como propor campanhas de vacinação. O cadastramento deve ser feito pelos municípios e pelo Distrito Federal por meio de um modelo comum fornecido pela União, contendo dados pessoais do proprietário, endereço e informações sobre o animal, como espécie, raça e idade.
Outros projetos de lei
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que disciplina a guarda de animais de estimação em condomínios: o PL 1.136/2022. O autor da proposta é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele enfatiza que seu objetivo é assegurar a boa convivência entre os pets, seus donos e os vizinhos.
Um dos projetos apresentados no Senado é o PL 1.474/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP). Seu objetivo é garantir que a caixa para transporte do animal seja pelo menos 50% maior do que o tamanho do pet, para que ele possa se movimentar. Além disso, o texto prevê que a caixa deve permitir entrada de ar e luz, conservar temperatura adequada e possuir compartimentos para comida e água.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é autor do PL 1.510/2024, que permite o transporte de animais de estimação na cabine dos passageiros, desde que eles tenham no máximo 50 quilos, sem necessidade de contêiner ou objetos semelhantes. Já o PL 1.903/2024, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê a implementação de diretrizes específicas, em colaboração com órgãos reguladores da aviação civil, para garantir condições adequadas ao transporte de pets.
*Com informações da Agência Senado
