A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (12), o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia. Serão incluídas informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Entre os crimes previstos, estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. A castração química consiste na administração de medicamentos que interrompem temporariamente a libido (desejo) e o impulso sexual dos infratores.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O PL segue para o Senado Federal. Atualmente, a Lei 15.035/24 já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Castração química
A relatora havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou. Após debates no Plenário, no entanto, os parlamentares decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
