A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), nas versões física e digital, está disponível em todo o país, desde janeiro deste ano. Entre as inovações do atual documento, consta a inclusão de QR Code, inclusive offline, de checagem fácil e confiável, e um código MRZ (Machine Readable Zone), emitido nos passaportes. A nova identidade também conta com foto 3×4 dos 2 lados do documento.
O prazo de validade da CIN varia de acordo com a faixa etária do usuário. De 0 a 12 anos, o prazo de 5 anos; de 12 a 60, de 10 anos, e, acima de 60 anos, o prazo é indeterminado. O brasileiro deve fazer a substituição do documento até 28 de fevereiro de 2032, quando o Registro Geral (RG) perde a validade.
A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único, o que facilita os trâmites nos cadastros administrativos e os faz atuar de forma integrada, ampliando as verificações de Segurança Pública e mitigando as fraudes, em unidades de atendimentos públicas e privadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real, o novo documento também possibilita que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos. Para além de um documento de identificação, a CIN conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, bem como o uso de vários documentos para identificação nas relações do cidadão com o Estado e com o setor privado.
Constam no documento as seguintes informações:
Frente: selo da República Federativa do Brasil; foto; nome; nome social; número do CPF; data de nascimento; local de nascimento; sexo; nacionalidade; data de validade do documento e assinatura do titular.
Verso: QR Code; filiação (pai e mãe); órgão responsável por emitir o documento; local de expedição do documento; data de emissão do documento e nome e cargo, com assinatura, do responsável por expedir o documento.
Também no verso tem pode ser inserir informações opcionais como: tipo sanguíneo e fator Rh; condição de doador de órgãos; condições específicas de saúde qualificadas e o código MRZ.
Do Registro Civil à CIN
A CIN herdou o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que está em vigor desde quando foi criado, em 1965 (Lei 4.862/65), no governo do general Castello Branco. Ela vai substituir o primeiro documento de identificação padronizado do Brasil, a Carteira de Identidade do RG, criado em 1983, durante o governo do general João Batista Figueiredo, e que vigorou até 2019 (Lei 7.116/83).
Dados impressos na carteira modelo 1983 a 2019: digital do polegar direito; Estado onde o documento foi expedido; órgão responsável pela expedição; nome, assinatura e foto 3×4; número do RG; filiação (pai e mãe); data de nascimento; data de expedição; nº da via do documento; documento de origem; CPF; e assinatura do diretor responsável pelo órgão de expedição.
Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi criado o 2º modelo padronizado da Carteira de Identidade. O novo documento teve alterações no design, além de inserir mais campos opcionais sobre o cidadão: Nome, foto e assinatura; filiação(pai e mãe); data de nascimento; naturalidade; tipo sanguíneo e fator Rh(opcional); CPF; RG; via do documento; documento de origem ou registro civil; DNI(Documento Nacional de Identidade)(opcional); data de expedição; título de eleitor(opcional); CTPS(Carteira de Trabalho e Previdência Social)(opcional); série; Estado onde foi expedido; digital do polegar direito do cidadão; NIS(Número de identificação social)(opcional); PIS/Pasep(Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)(opcional); identidade profissional(opcional); certificado de alistamento militar(opcional); CNH(Carteira Nacional de Habilitação)(opcional); e CNS(Cartão Nacional de Saúde).
A emissão da primeira carteira de identidade no Brasil, data de 1907, se chamava Registro Civil, no governo de Rodrigues Alves, alguns anos após a abolição da escravatura e o processo de incentivo à vinda de imigrantes, o Distrito Federal era no Rio de Janeiro, a capital do Brasil. Em papel e preenchida à mão, tinha impressões digitais, sem foto, com o nome e filiação, tinha características pessoais: marcas particulares, cicatrizes e tatuagens, e ainda descrições detalhadas sobre o nariz e sobrancelhas. Tinha a profissão e endereço do titular.
