Em análise na Câmara dos Deputados, novo projeto de lei cria o Programa Abrigo Digital. A plataforma deve centralizar informações sobre adoção de animais, com o objetivo de conectar abrigos e organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal a potenciais adotantes. A proposta garante a proteção de dados de todos os envolvidos no processo de adoção do animal.
O PL, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), será administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Proteção Animal. O financiamento deverá ser feito por meio de recursos públicos e de parcerias com setor privado e organizações internacionais.
De acordo com o texto, o programa implementará as seguintes ações:
- Plataforma digital que vai abrigar banco de dados com informações sobre os animais, incluindo dados de identificação, perfil comportamental, histórico de saúde e requisitos para a adoção.
- Instalação de telas digitais e quiosques informativos em locais de
alta circulação (praças, estações de transporte, centros comerciais e
prédios públicos), com acesso em tempo real aos dados da plataforma digital, viabilizando a consulta pública sobre animais disponíveis para adoção e
oportunidades de voluntariado. - Integração da plataforma com redes de Wi-Fi públicas de forma a assegurar a acessibilidade à informação para cidadãos de diferentes regiões e condições socioeconômicas.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
