A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal deve examinar, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que inclui na contracapa dos livros didáticos, adquiridos pelo governo e distribuídos às redes públicas de ensino, mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas. O PL também amplia o escopo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre a inclusão do mesmos tipos de alerta nos livros adotados nas escolas privadas da educação básica.
A matéria foi apresentada pelo ex-senador Guaracy Silveira (TO). O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora, na CE, tem caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Casa, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O relator do texto na CE é o senador Beto Martins (PL-SC), que recomenda a aprovação do projeto, com ajustes na redação, e estabelece o prazo de 360 dias para que as mudanças passem a valer.
De acordo com o projeto, as mensagens seguiram os moldes de alertas constantes nos maços de cigarros comercializados no país. O objetivo seria utilizar “o grande potencial de alcance dos livros didáticos e paradidáticos, que são manuseados constantemente pelos nossos jovens, como instrumentos de disseminação de mensagens que esclareçam, nos moldes feitos hoje nos maços de cigarro, os prejuízos relacionados ao uso abusivo do álcool e do tabaco, assim como os riscos à saúde e à vida representados pelas outras drogas”.
“Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021, revelam que cerca de 63% dos estudantes de escolas públicas e particulares entre 13 e 17 anos já experimentaram bebida alcoólica e mais de um terço deles, quase 35%, já provou pelo menos uma dose antes de completar 14 anos. De acordo com dados da mesma pesquisa, as meninas são mais expostas a essa iniciação precoce, estimando-se em 36,8% a parcela do grupo, contra 32,3% do grupo formado pelos meninos, que já passaram por essa experiência”, justifica a matéria.
*Com informações da Agência Senado
