O Senado Federal adiou para 2025 a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta, que poderia ser votada, em Plenário, na quarta-feira (4), foi retirada a pedido do relator, o senador Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre parlamentares sobre o andamento do projeto. De um lado, havia um pedido de urgência para a votação da matéria. De outro, solicitação de informações a ministérios e requerimento para que o PL fosse encaminhado a três comissões da Casa legislativa.
Com a retirada de pauta, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o projeto aguardará as respostas dos Ministérios da Saúde e de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias. Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o requerimento solicita “dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar”.
Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e da nova presidência do colegiado. Antes de pedir a retirada da pauta, o senador Irajá apontou que parte desses jogos já funcionam no Brasil, mas estão na clandestinidade. “Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros, como eu, que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público”, disse Irajá.
A maior parte dos senadores que se manifestaram pediram a ampliação do debate, com a distribuição do projeto para as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e de Segurança Públicas (CSP). Alguns dos parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro. “Nós tivemos um sinal aí das bets, que nós aprovamos exatamente há um ano aqui, e nós erramos, e o erro está aí: vidas destroçadas. E a gente não pode dar um novo passo, cometer um novo erro, que pode causar mais problemas do que soluções”, explicou Eduardo Girão (Novo-CE).
Alguns chegaram a pedir o arquivamento da proposta, casos de Esperidião Amin (PP-SC) e Eliziane Gama (PSD-MA). “Eu acho que o melhor caminho, ao não aprovar o requerimento de urgência, é arquivar o projeto”, afirmou Gama. Para Esperidião Amin, o projeto esteve no “limbo” durante anos e pode a qualquer momento voltar para a pauta. “Ele [ o projeto] não ressuscitou, ele nunca morreu: esteve no purgatório, esteve no limbo, aguardando uma oportunidade. Sete palmos é pouco. Tem que desaparecer”, ressaltou Amin.
O PL 2.234/2022 foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna. Aprovado pela Câmara em 2022, mais de 30 anos depois, o projeto foi enviado ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho de 2024. A inclusão na pauta do Plenário era uma reivindicação de alguns parlamentares. A matéria prevê a criação de dois impostos, com arrecadação compartilhada entre estados, municípios, Distrito Federal, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura. Senadores contrários ao texto afirmam que a proposta pode incentivar a ludopatia, que é o vício em jogos, e alguns crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
O que diz o projeto?
Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.
Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território).
Bingo: O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo.
Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores.
Máquinas de apostas: O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.
Cavalos: Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.
Tributos: Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.
*Com informações da Agência Senado
