O acesso às redes sociais por menores de idade entrou, de vez, na agenda global de segurança digital. Recentemente. a Dinamarca declarou guerra à cultura da hiperconexão. Preocupada com a saúde mental de crianças e adolescentes, a primeira-ministra, Mette Frederiksen, apresentou, em setembro, o projeto de lei que restringe o uso de plataformas digitais e proíbe menores de 15 anos de acessar as redes sociais.
Em nota, divulgada pelo Ministério da Digitalização do país, “a Dinamarca está agora dando um passo inovador rumo à introdução de limites de idade para as redes sociais, isso está sendo feito para proteger crianças e jovens no mundo digital.” disse o comunicado. “Como ponto de partida, crianças menores de 15 anos não devem ter acesso a plataformas que possam expô-las a conteúdos ou recursos prejudiciais”, afirmou a nota.
Para a Ministra da Digitalização, Caroline Stage, “estamos tomando uma posição necessária contra um desenvolvimento em que grandes plataformas de tecnologia tiveram livre acesso aos quartos das crianças por tempo demais”, afirmou Stage.
A maioria dos partidos no Parlamento afirma apoiar o plano. Os legisladores “deixam claro que as crianças não devem ficar sozinhas em um mundo digital onde conteúdos prejudiciais e interesses comerciais têm influência excessiva na forma como suas vidas e infâncias são moldadas”, destacou a mensagem do Ministério.
A iniciativa prevê um gasto de 160 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 132 milhões), com o objetivo de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes online. Além do combater à publicidade ilegal por influenciadores.
O Ministério alerta que as redes sociais levam a problemas de sono, dificuldade de concentração e pressão crescente sobre crianças e adolescentes, por meio de relações digitais, nas quais os adultos nem sempre estão presentes. O órgão ainda não especificou quais plataformas serão afetadas ou como a proibição será aplicada.
Maiores de 13 anos poderão contornar veto se houver autorização dos pais ou responsáveis.
O exemplo da Austrália
A proposta dinamarquesa segue o exemplo da Austrália que, em dezembro, se tornará o primeiro país a proibir redes sociais para crianças, estabelecendo uma idade mínima de 16 anos, com multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 173 milhões) para os aplicativos que permitam que menores de 16 anos criem contas.
A Austrália adicionou o fórum Reddit e a plataforma de streaming Kick à lista de redes sociais que serão banidas a crianças e adolescentes. Essas plataformas se juntarão ao Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X e YouTube.
Em outros países
Além da Dinamarca e Austrália, a União Europeia exige autorização dos pais, para o uso e processamento de dados de menores de 16 anos, permitindo que cada país ajuste o limite, desde que não fique abaixo de 13 anos. Na Itália, o limite é para menores de 14 anos; na França, 15 anos e, na Alemanha, o consentimento é até os 16 anos.
Nos Estados Unidos, dois estados tomaram essas medidas: a Flórida, que proibiu o acesso de menores de 14 anos e exige consentimento dos pais para jovens de 14 e 15 anos; e Nova York, com uma lei que pede a autorização dos responsáveis, para menores de 18 anos, ao uso de algoritmos de recomendação.
Outro país é a Noruega, que exige autorização dos pais para o uso das plataformas para menores de 13 anos. Está em discussão, no parlamento, ampliar o limite para 15 anos. O governo avalia a proibição ainda mais ampla, mas a proposta final ainda não foi apresentada.
Qual a situação do Brasil?
No Brasil o Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), que tramita na Comissão de Comunicação e Direito Digital, do Senado Federal, prevê a verificação de idade para acesso a conteúdos digitais, dever de cuidado por parte de empresas e restrições à publicidade direcionada.
O projeto também obriga a exclusão de conteúdos envolvendo abuso e exploração infantil, mesmo sem ordem judicial.
Fonte: FastCompanyBrasil
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