O perdão das dívidas de produtores de cacau está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), do Senado Federal. A reunião, agendada para terça-feira (9), vai tratar do projeto de lei, que estabelece o programa Renova Cacau, medida que concede anistia total às dívidas contraídas pelos cacauicultores da Bahia, no combate à doença vassoura-de-bruxa.
O PL, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), anistia as dívidas de operações de crédito rural, contratadas junto a instituições financeiras federais e estaduais para o controle da praga, especialmente no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, anteriormente implementado. Serão anistiados inclusive juros e taxas extras, cobradas aos produtores de cacau.
O novo programa tem, por fundamento,
I – o reconhecimento da ineficácia do antigo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana;
II – a comprovação feita por órgãos técnicos – como CEPLAC – de que as orientações oferecidas aos produtores, como solução ao combate da doença da vassoura-de-bruxa, não surtiram os efeitos pretendidos; e
III – o reconhecimento de que as políticas públicas adotadas à época contribuíram diretamente para o endividamento dos produtores.
De acordo com o autor, a crise na produção de cacau na Bahia tem mais de 30 anos e foi agravada por omissões e ações equivocadas do governo. A situação levou à extinção de empregos e afetou a economia de cerca de 100 municípios. Para o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a dívida dos cacauicultores baianos tornou-se “impagável e injusta”. Seu voto é favorável à aprovação do PL.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá diretrizes e regras e implementará a nova medida, a partir da aprovação final do projeto. Entre os objetivos do Renova Cacau, estão
a) diversificação agrícola da produção de cacau;
b) fortalecimento dos órgãos técnicos que dão suporte aos produtores de cacau;
c) reestruturação econômica do setor produtivo do cacau; e
d) saneamento do endividamento do setor produtivo de cacau.
*Com informações da Agência Senado
