A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que autoriza a criação da carreira de professor indígena, no magistério público do estado. A matéria se fundamenta no direito à educação escolar diferenciada, em línguas materna e secundária. O PL será encaminhado ao Executivo estadual para sanção e publicação.
De acordo com a autora da matéria, deputada Fátima Canuto (MDB), a educação indígena deve valorizar as etnias. “O papel da educação indígena é reafirmar as identidades étnicas, valorizando suas línguas e ciências e garantindo aos índios e às suas comunidades o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos e científicos”, explicou Canuto.
O ingresso na carreira de professor indígena se dará mediante aprovação em concurso público, de provas e títulos, em que será exigido o domínio da língua materna da comunidade indígena e da língua portuguesa, preconizando o ensino bilíngue. O professor deve ser indígena e pertencer, prioritariamente, à aldeia onde irá exercer a atividade docente.
O exercício da docência deve ocorrer em unidades escolares indígenas, sob coordenação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O regime de trabalho poderá ser integral, de 40 horas semanais, ou parcial, de 20 horas semanais, a critério do docente. O vencimento será de acordo com o regime de trabalho escolhido.
