A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) realizou, nesta sexta-feira (29), uma sessão especial para discutir a implementação da progressão parcial no Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), nas unidades de Maceió e Arapiraca. Estudantes, pais e professores estão preocupados com os impactos da medida na qualidade de ensino da instituição pública, reconhecidas pelo alto desempenho no Ideb e no Enem. A progressão parcial permite que o aluno avance de série mesmo com pendências em algumas disciplinas, desde que as recupere depois.
A audiência evidenciou a forte mobilização em torno do tema e a necessidade de diálogo entre Governo do Estado, Secretaria Estadual de Educação e comunidade escolar. Embora uma nota informal da Polícia Militar tenha assegurado a não implementação da progressão parcial no CTPM de Maceió e Arapiraca, a exigência por garantias oficiais e legais permanece como ponto central a ser discutido entre os envolvidos no tema.
O coordenador do núcleo de proteção coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, afirmou que o órgão está avaliando a situação, sob o ponto de vista jurídico. Pinheiro ressaltou a necessidade de alinhamento da medida com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as resoluções do Conselho Estadual de Educação e os regimentos internos das unidades escolares.
A proposta da audiência foi do deputado Delegado Leonam (União Brasil). O parlamentar defendeu a manutenção do modelo atual. “O Colégio Tiradentes é reconhecido por sua excelência. Não podemos permitir mudanças que comprometam essa estrutura”, afirmou, criticando a ausência de representantes da Secretaria Estadual de Educação. Ele cobrou uma posição oficial do Governo do Estado.
A deputada Cibele Moura (MDB) também se posicionou contra a medida e afirmou ter recebido mães de alunos preocupadas com a implementação da medida. Ela citou projeto de lei de sua autoria que prevê maior participação da comunidade escolar nas decisões sobre a progressão.
O deputado Gilvan Barros Filho (MDB) reforçou o alerta e informou que, junto aos deputados Cabo Bebeto (PL) e Ricardo Nezinho (MDB), enviou ofício ao Governo pedindo a manutenção do modelo atual.
CTPM
O Colégio Tiradentes é uma instituição de ensino pública e gratuita, que atua com base em disciplina, hierarquia e compromisso, com a formação cidadã, sendo uma referência em educação de qualidade em diversos estados brasileiros.
Para ingressar no CTPM em Maceió, é preciso participar de processo seletivo, que ocorre anualmente, e depois ser aprovado na prova de admissão para o 6º ano do ensino fundamental. As vagas são distribuídas entre filhos de militares e alunos das redes pública e privada de ensino.
