A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu, na terça-feira (2), o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sobre suposto uso indevido da estrutura do TSE, pelo ministro Alexandre de Moraes. A audiência foi presidida pelo presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e atendeu à sugestão do senador Magno Malta (PL-ES).
Tagliaferro — assessor de Moraes na presidência do TSE, entre 2022 e 2024 — disse aos senadores que o ministro teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer os inquéritos do STF, relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator.
“Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente”, afirmou o ex-assessor.
Flávio Bolsonaro avaliou que as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela 1ª Turma do STF, que começou nesta terça. Bolsonaro e integrantes do alto escalão das Forças Armadas são réus por suposta tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022.
O senador acionou a Advocacia-Geral do Senado para definir encaminhamentos de uma denúncia de fraude processual contra o ministro Alexandre de Moraes, a ser protocolada pelos senadores.
Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pela imprensa. Tagliaferro pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro e foi para a Itália, de onde participou remotamente da audiência na CSP.
Depois dos vazamentos, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o ex-assessor agiu para prejudicar o processo eleitoral e as investigações em curso. Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. Em 25 de agosto, o Ministério das Relações Exteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano.
Violações
Após os documentos apresentados por Tagliaferro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro, por avaliar que a ação do STF contra o ex-presidente estaria “contaminada”.
“O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro Barroso teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo. Barroso tem que ter acesso a esse material hoje e tomar uma providência, e o Davi Alcolumbre também”, destacou a senadora.
Na opinião do senador Eduardo Girão (Novo-CE), as informações repassadas por Tagliaferro podem compor um relatório com documentos “a serem mostrados ao mundo”. “Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada ‘grande imprensa’ não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento, toda essa fachada. Carla Zambelli, os presos políticos, [Jair] Bolsonaro estão sendo injustamente perseguidos, caçados”, disse Girão.
Força-tarefa
Em resposta ao senador Magno Malta, Tagliaferro confirmou a existência de uma força-tarefa informal no STF e no TSE para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais. Nomeado para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE em agosto de 2022, Tagliaferro tinha a função de monitorar as redes sociais e checar publicações que pudessem ser consideradas “irregulares”.
Ele afirmou aos senadores que tinha uma relação “profissional” com o ministro e que fingiu concordar com o suposto esquema “para reunir provas”. “Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e com minha vida ceifada”.
CPI
O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a leitura do requerimento, apresentado por ele, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar membros do Poder Judiciário, por suposta perseguição política a adversários. Protocolado em 29 de agosto, o pedido recebeu 29 assinaturas — o mínimo necessário são 27 — e agora precisa ser lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a CPI seja efetivamente instalada.
Amin pediu que as lideranças partidárias apontem os integrantes da CPI. “Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil, com honra. O senhor está nos ajudando a chegar à liberdade, porque o senhor tem documentos, conhece os fatos, não foge deles e não os exagera. O que já foi informado aqui, já foi apurado, já é parte da CPI”, afirmou.
Disponibilização dos documentos
Na segunda parte do depoimento, o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que todas as informações apresentadas por Tagliaferro serão disponibilizadas às defesas dos réus no julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida, aprovada em votação simbólica pelos membros da CSP, tem como objetivo permitir que os advogados tenham conhecimento das supostas irregularidades processuais praticadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes e tomem as “providências cabíveis”.
Flávio explicou que, inicialmente, sua intenção era disponibilizar os documentos ao público, mas ressalvou que o conteúdo pode incluir conversas privadas. “Isso pode acabar expondo as pessoas. Que deixassem à disposição dos advogados para que pudessem fazer uma análise daquilo que pudesse ser útil para seus clientes”, ponderou o presidente da comissão.
A CSP também aprovou a elaboração de um relatório das denúncias de Tagliaferro contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também teria atuado fora do rito processual. Segundo Flávio Bolsonaro, o relatório será encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para que avalie a possibilidade de suspensão do julgamento em curso do 8 de janeiro.
Cópias do relatório serão enviadas ao TSE, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao governo dos Estados Unidos.
Inversão do rito
Respondendo ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), Tagliaferro afirmou que Moraes teria usado, contra Jair Bolsonaro, o mesmo procedimento adotado, em 2022, contra os membros de um grupo de empresários, acusados de sugerirem ações violentas contra a eventual eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os empresários foram submetidos a operações de busca e apreensão. Naquele caso, disse Tagliaferro, a instrução penal foi feita a partir de uma decisão já tomada, o que configuraria uma inversão do devido rito processual. “Todos os casos de perseguição começaram com a inversão do rito. Alexandre de Moraes já tinha em sua mente o planejamento de tudo que ele queria: aqueles alvos já estavam sentenciados”.
Fonte: Agência Senado
