A fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos contornos. A investigação da Polícia Federal aponta que empréstimos consignados liberados indevidamente, sem a solicitação de aposentados e pensionistas, chegam a R$ 89,5 bilhões. A primeira fase da operação estimou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões de descontos indevidos na folha de pagamento dos beneficiários. A PF avalia o envolvimento de 11 entidades e associações, supostamente implicadas no esquema fraudulento.
Segundo levantamento do portal G1, uma auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que, somente em 2023, houve 35 mil reclamações de empréstimos liberados sem autorização. De acordo com a reportagem, advogados previdenciários encontraram vários contratos ativos na folha de contracheque de aposentados. Alguns casos chegaram a 11 empréstimos simultâneos. O primeiro seria o contrato original e os demais, o refinanciamento da dívida. Com o refinanciamento e a cobrança de juros, a renda dos beneficiários ficaria cada vez mais comprometida.
Na modalidade de empréstimo consignado, o desconto se dá diretamente na folha de pagamento. Aposentados e pensionistas têm uma margem consignável de até 45% de comprometimento da renda. O contrato ocorre por meio do aplicativo “Meu INSS”, com autorização do indivíduo para o compartilhamento de seus dados, à instituição financeira credora, pelo Dataprev. A contratação do serviço aparece na folha de pagamento.
Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou, nesta quarta-feira (7), um comunicado em que considera fundamental a investigação da concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. A entidade diz que está aberta a colaborar com a investigação e a buscar rigorosa punição dos responsáveis. Segundo a entidade, em 2023, foram realizadas 23,3 milhões de operações de crédito consignado para beneficiários do INSS, num total de R$ 79 bilhões.
“Mas, sem uma investigação de todas as operações de consignado efetivamente não solicitadas, não há como concluir que o total das concessões por ano possam estar correlacionadas com o montante das operações não autorizadas”, diz o comunicado.
Em 2023, a Febraban havia identificado 5.339 reclamações por empréstimos consignados não autorizados, na plataforma consumidor.gov.br, relacionada a bancos que fazem parte da autorregulação. Entre 2020 e 2025, o sistema de autorregulação da entidade teria aplicado 1.461 punições a correspondentes bancários, os chamados pastinhas, por atuação irregular. Deste, 113 foram banidos de operar com qualquer instituição financeira da autorregulação.
