Um novo projeto de lei proíbe a cobrança da contribuição sindical obrigatória. O recolhimento por parte das entidades sindicais só poderá ser feito aos seus filiados, mediante autorização expressa previamente. O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, presume ainda a vedação de cobrança a trabalhadores não sindicalizados.
Hoje, a contribuição voltou a ser obrigatória para todos os empregados, sindicalizados ou não, a partir do entendimento de constitucionalidade da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2023. A Corte definiu, contudo, que o pagamento deve ser feito por acordo ou convenção coletiva da categoria. O trabalhador não será obrigado a pagar, desde que manifeste expressamente sua vontade contrária ao desconto anual, em folha, de um dia normal de trabalho (1/30 do salário).
O projeto de lei nº 2099/2023, do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A relatoria é do senador Rogério Marinho (PL-RN). A oposição tem travado as reuniões na CAS até que o texto seja aprovado. O embate entre governistas e oposição sobre o tema segue acirrado, com ambos os lados em busca de mudança no atual contexto de contribuição sindical.
