
CCJ do Senado debate projeto que limita concessão de liberdade provisória
Matéria altera Código de Processo Penal para prisão em flagrante de envolvido em facção ou milícia

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Comissão ouve, nesta segunda-feira (13), o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto

Decisão do TRT-4 validou demissão já confirmada em 1ª instância; funcionário recorreu ao TST

Afirmação ocorreu durante reunião que ouviu presidente do Sindnapi, Milton Baptista

Foram expedidos 66 mandados de busca e apreensão pelo STF

Marcos Rogério questionou relação entre escritório de advocacia e site de apostas

Empreendimento voltará a funcionar com restrições

Decisão vale até julgamento final de duas ações impetradas contra Conselho

Projeto institui cobrança adicional para rendimento tributável acima de R$ 600 mil

PL segue para aprovação da Câmara dos Deputados se não houver recurso

Redução de custos seria principalmente vantagem, mostra pesquisa

Para Carlos Viana, a autoridade da comissão é ‘plena e garantida na Constituição’