Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do recurso. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório em todas as transações caso haja fraude.
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas e não apenas daquela utilizada no desvio irregular. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução dos valores em até 11 dias, após a contestação, de acordo com o Banco Central.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum era que a conta já estivesse esvaziada.
Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não deve ser aplicada em casos de desacordos comerciais, entre terceiros de boa-fé e Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
*Com informações da Agência Brasil
